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REQ 205/2004 CME - Requer sejam convidados a Dra. Maria das Graças - Secretária de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do MME, o Prof. Dr. Miguel Dabdoud da USP/Ribeirão Preto e representante da EMBRAPA, para apresentarem importantes informações e esclarecimentos sobre o BIODIESEL, em REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada em conjunto com a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, conforme Requerimento 30/04 aprovado naquela comissão.

REQ 207/2004 CME - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para discutir a respeito do PL nº 856/1995, que dispõe sobre regime de trabalho dos petroleiros.

PL 5892/2001 - Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários.

PDC 1143/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de que sejam submetidas ao Congresso Nacional todas as iniciativas relativas a atividades nucleares, especialmente aquelas relativas à Usina Nuclear de Angra III, nos termos do inciso XIV, do art. 49 da Constituição Federal.

PL 1812/1999 - Dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão.

PL 2803/2003 - Estende aos consumidores proprietários de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) o direito de livre acesso ao enchimento em distribuidoras registradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP).

PL 2888/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor de gás para cozinha disponibilizar balança aferida pelo INMETRO para verificação do peso do produto pelo consumidor final.

PL 3318/2004 - Cria fundo constituído por 5% (cinco por cento) da arrecadação dos royaltys, pagos em decorrência da extração de petróleo, para ser investido nos 10 (dez) Municípios, com IDH mais baixo, nos Estados da Federação beneficiados com os royaltys pagos.