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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 27/09/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo a parte 1 2

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reunião suspensa

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
27/09/2023 às 14:47
Término
27/09/2023 às 15:53
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 18

  • MPV 1177/2023 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 2

      Relatório lido pelo Relator, Deputado Sérgio Souza

      Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 1, 2 e 3, indicadas pelo Relator no seu voto.

    • 1

      A Presidente propôs ao Plenário a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para as deliberações dos relatórios apresentados à Medida Provisória nº 1.177/2023-CN e dos relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 16, 17, 20 e 26/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      Aprovada

  • MPV 1180/2023 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 280.000.000,00, para o fim que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Laércio Oliveira

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a discussão. Discutiram os deputados Adriana Ventura, Gilson Daniel e Bohn Gass

    • 1

      Relatório lido pelo Relator, senador Laércio Oliveira

  • PLN 15/2023 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 89.300.000,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Cid Gomes

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 1

      A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na pauta e a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para as deliberações dos relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 15, 18 e 24/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      Aprovada

      Relatório lido pelo Relator ad hoc, senador Laércio Oliveira

  • PLN 16/2023 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 11.639.590,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Izalci Lucas

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 2

      Relatório lido pelo Relator ad hoc, Senador Eduardo Gomes

    • 1

      A Presidente propôs ao Plenário a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para as deliberações dos relatórios apresentados à Medida Provisória nº 1.177/2023-CN e dos relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 16, 17, 20 e 26/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      Aprovada

  • PLN 17/2023 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 4.167.554,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Rafael Prudente (MDB-DF)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Iniciada a discussão

      Não houve discussão

    • 2

      Relatório lido pelo Relator, Deputado Rafael Prudente

    • 1

      A Presidente comunicou ao Plenário que há requerimento para a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para as deliberações dos relatórios apresentados à Medida Provisória nº 1.177/2023-CN e dos relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 16, 17, 20 e 26/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      Aprovada

  • PLN 18/2023 CN - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar no valor de R$ 26.050.043,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: José Rocha (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 1

      A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na pauta e a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para as deliberações dos relatórios apresentados apresentados aos Projetos de Lei nºs 15, 18 e 24/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      Aprovada

      Relatório lido pelo Relator, deputado José Rocha

  • PLN 20/2023 CN - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Autoridade Portuária de Santos S.A. e da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., crédito suplementar no valor de R$ 19.519.660,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, com voto contrário da deputada Adriana Ventura.

    • 2

      Iniciada a discussão

      Não houve discussão

    • 1

      A Presidente propôs ao Plenário a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para as deliberações dos relatórios apresentados à Medida Provisória nº 1.177/2023-CN e dos relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 16, 17, 20 e 26/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      Aprovada

      Relatório lido pelo Relator, Deputado Gilvan Máximo

  • PLN 21/2023 CN - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 393.000.000,00, para o fim que especifica.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, com voto contrário da deputada Adriana Ventura.

    • 2

      Iniciada a discussão

      Não houve discussão

    • 1

      Relatório lido pelo Relator, Deputado Carlos Veras

      Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as 14 emendas indicadas pelo Relator no seu voto.

  • PLN 22/2023 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (nova ementa após Mensagem modificativa).

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Giacobo (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 5

      Destaques nºs 1, 2 e 3 - Autora: deputada Adriana Ventura

      A autora justificou o seu destaque 1 e sugeriu que fossem votados em globo

      A autora justificou os destaques 2 e 3

      O parecer do Relator é pela rejeição dos destaques

      O deputado Bohn Gass discutiu

      Os destaques foram rejeitados, com voto contrário da deputada Adriana Ventura. Não serão apreciados pela representação do Senado Federal, conforme estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

    • 4

      Aprovado, ressalvados os destaques, com voto contrário da deputada Adriana Ventura.

    • 3

      Iniciada a Discussão

      Discutiu a matéria a deputada Adriana Ventura

    • 2

      Relatório lido pelo Relator, Deputado Giacobo

    • 1

      A Presidente consultou o Plenário sobre a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para a deliberação do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 22/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      Aprovada

  • PLN 23/2023 CN - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 129.908.544,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Castro Neto (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 1

      Relatório lido pelo Relator, Deputado Castro Neto

  • PLN 24/2023 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 892.145.545,00, para os fins que especifica (nova ementa após Mensagem modificativa).

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 5

      Apreciação dos destaques. A senadora Professora Dorinha Seabra aprsentou os destaques de nºs 1 e 2 mas em virtude de sua ausência, os destaques foram prejudicados

      Apreciação do destaque de nº3, autora: deputada Adriana Ventura, à emenda de nº 14. A autora fez a justificativa de seu destaque

      O parecer do Relator foi pela rejeição do destaque

      Em deliberação, o destaque foi rejeitado, como voto contrário da deputada Adriana Ventura. Não foi à apreciação do Senador Federal, conforme o art. 43 do Regimento Comum

    • 4

      Aprovado, ressalvado os destaques com voto contrário da deputada Adriana Ventura.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão. Discutiu a deputada Adriana Ventura

    • 1

      A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na pauta e a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para as deliberações dos relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 15, 18 e 24/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      Aprovada

      O Relatório foi lido pelo Relator, deputado Carlos Zarattini

      Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 2, 3, 5, 6, 8, 10, 25, 26, 27 e 28, indicadas pelo Relator no seu voto.

  • PLN 25/2023 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 126.683.985,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Styvenson Valentim

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 1

      Relatório lido pelo Relator ad hoc, Senador Carlos Viana

      Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitida a emenda de nº 2 indicada pelo Relator no seu voto.

  • PLN 26/2023 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 39.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Wilder Morais

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 2

      Relatório lido pelo Relator, Senador Wilder Morais

    • 1

      A Presidente propôs ao Plenário a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para as deliberações dos relatórios apresentados à Medida Provisória nº 1.177/2023-CN e dos relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 16, 17, 20 e 26/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      Aprovada

  • REQ 8/2023 CMO - Requer realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito do Marco Ferroviário, os Recursos do Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT, pendente de apreciação do veto nº 67/2021.

    Aprovada

    • Autor: Gilson Daniel (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 1

      O autor, Deputado Gilson Daniel, justificou seu Requerimento

  • REQ 9/2023 CMO - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater “orçamento público em relação à infância, com foco na prevenção e resposta à violência”.

    Aprovada

    • Autor: Túlio Gadêlha (REDE-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Iniciada a Discussão

      não houve discussão

    • 1

      Em virtude da ausência do autor, o deputado Bohn Gass justificou o requerimento e adicionou às entidades convidadas a Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON

  • REQ 10/2023 CMO - Requer realização de Audiência Pública para debater a Primeira Infância como prioridade no Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN 4/2023.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 1

      O autor, Deputado Carlos Henrique Gaguim, justificou seu Requerimento e adicionou às entidades convidadas a Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON

  • REQ 11/2023 CMO - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de lei do Congresso Nacional nº 28, de 2023, que "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027".

    Aprovada

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 1

      O autor, Deputado Bohn Gass, justificou seu Requerimento

  • REQ 12/2023 CMO - Requer a realização de audiências públicas para discutir o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 28, de 2023, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027”.

    Aprovada

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 1

      O autor, Deputado Bohn Gass, justificou seu Requerimento

Propostas não analisadas 2

  • PLN 19/2023 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 483.178.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Thiago de Joaldo (PP-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 13/2023 CMO - Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a estruturação dos Núcleos de Atenção às Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como prioridade no Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN 4/2023 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024).

    • Autor: Danilo Forte (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 1

      A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na pauta do Requerimento nº 13/2023 CMO. Aprovada

      O autor, deputado Danilo Forte, justificou o seu Requerimento