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REQ 41/2004 CMADS - Requeremos a realização de Audiência Pública conjunta pelas Comissões: Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre a posição do Brasil no regime internacional e a regulamentação do acesso aos recursos genéticos, proteção de conhecimentos tradicionais e repartição de benefícios do uso da biodiversidade.

REQ 42/2004 CMADS - Solicita seja realizada audiência pública para debater o Plano Nacional de Recursos Hídricos e o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN).

REQ 43/2004 CMADS - Requeiro ao Sr. Presidente do IBAMA, o senhor Marcus Luiz Barroso o envio a esta Comissão cópias de inteiro teor dos seguintes processos:

REQ 44/2004 CMADS - Solicita a realização de seminário com o objetivo de se discutir a faixa de fronteira brasileira com a presença de representantes do Governo, instituições privadas e a sociedade civil.

PL 1710/2003 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de forma a obrigar que as informações sobre licenciamento ambiental sejam disponibilizadas na rede mundial de computadores.

PDC 1238/2001 - Dispõe sobre a realização de plebiscito destinado a autorizar ou não a liberação dos alimentos transgênicos na sociedade brasileira.

PL 879/1999 - Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.

PL 1016/2003 - Acresce o art. 19-A à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual dos gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis.

PL 1151/2003 - Dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais.

PL 1815/2003 - Cria a Zona de Transição Urbana e dá outras providências.

PL 3204/2004 - Cria a Profissão de Agente Ambiental e dá outras providências.