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REQ 63/2004 CTUR - Requer que seja convidado, para a realização de audiência pública, o senhor Luiz Fernando Furlan, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a fim de prestar informações sobre a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior divulgada pelo Governo Federal, no dia 31 de março deste ano.

REQ 64/2004 CTUR - Requer que seja convidado, para a realização de audiência pública, o Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT, Senhor Clésio Andrade, a fim de prestar informações sobre as condições em que se encontram as estradas brasileiras para o transporte de turistas.

REQ 65/2004 CTUR - Requer que seja convidado, para a realização de audiência pública, o Ministro dos Transportes, Senhor Alfredo Pereira Nascimento, a fim de prestar informações sobre o estado de conservação e os novos investimentos que serão aplicados nas estradas brasileiras.

REQ 68/2004 CTUR - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Confederação Brasileira de Voleibol, Ary da Silva Graça Filho, para expor a situação do Voleibol Brasileiro.

PL 1367/2003 - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

PL 1616/2003 - Dispõe sobre condições a serem observadas na implantação de infra-estrutura turística por micro e pequenas empresas financiadas por recursos públicos federais

PL 1633/2003 - Modifica o prazo de financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo.

PL 2142/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Esporte Olímpico do Estado e dá outras providências.

PL 2492/2003 - Institui o título "Capital Brasileira da Cultura" e dá outras providências.

PL 2706/2003 - Institui o Selo de Qualidade Nacional de Turismo, no âmbito do Território Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.