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REQ 46/2004 CREDN - Requer que a Comissão designe três parlamentares para acompanhar a presença das tropas brasileiras no Haiti, como observadores.

REQ 47/2004 CREDN - "Solicita a instituição de Comissão Externa, deste órgão técnico, destinada a visitar o Haiti, para acompanhar o trabalho desenvolvido pela Força de Paz da ONU, comandada pelo Brasil."

REQ 45/2004 CREDN - Requer a constituição de Comissão Externa para o acompanhamento dos trabalhos da XI Reunião Quadrienal da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento UNCTAD XI, que realizar-se-á em São Paulo entre os dias 13 e 18 de junho.

REQ 39/2004 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública com os Srs. Décio Magnani, co-presidente do Grupo Brasil-EUA, do Ministro dos Transportes, Sr. Alfredo Nascimento, do Diretor Presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Sr. Carlos Alberto W. Nóbrega, do Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos, Sr. José Carlos Mello Rego, para debater o problema dos fretes internacionais marítimos para os Estados Unidos da América e as normas de segurança antiterrorista nos terminais portuários brasileiros.

REQ 40/2004 CREDN - Requer a constituição de comissão externa para verificar in loco a situação política do Haiti e a atuação da força de paz brasileira.

REQ 41/2004 CREDN - Solicita a realização de seminário com o objetivo de se discutir a Faixa de Fronteira brasileira com a presença de representantes do Governo, instituições privadas e a sociedade civil

REQ 42/2004 CREDN - "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Ciência e Tecnologia, para explanarem sobre o possível Acordo de Cooperação Nuclear a ser firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China.

REQ 43/2004 CREDN - Requer o envio de Indicação ao Executivo Federal, por intermédio do Ministro das Relações Exteriores, para que promova a inclusão na agenda temática e na declaração final da III Cúpula de Chefes de Estados e Governos da América Latina e Caribe - União Européia, o apoio e o respaldo ao trabalho do Tribunal Penal Internacional, assim como o interesse dos governos democráticos em unir esforços pela plena consolidação da instância jurídica internacional.

REQ 44/2004 CREDN - Requer o envio de Indicação ao Executivo Federal, por intemédio do Ministério das Relações Exteriores, de apresentação de expressa declaração perante o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas - ONU, de preocupação da República Federativa do Brasil frente às Resoluções 1422/1487 do Conselho de Segurança.

PL 2352/2000 - Dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo.

PL 1219/2003 - Revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998.

PL 2785/2003 - Determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal.

PL 2899/2004 - Estabelece normas gerais de transferência de tecnologia produzida por entidades públicas e dá outras providências.