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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 19/09/2001

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
19/09/2001 às 10h23
Término:
19/09/2001 às 10h23
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 2462/2000 - Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Inácio Arruda (PCDOB-CE)
    • Relator: Regis Cavalcante ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 2462-A/00). DCD 20/09/2001 PÁG 44754 COL 02.
  • PL 3636/2000 - Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: José Borba ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 3636-A/00). DCD 20/09/2001 PÁG 44778 COL 02.
  • PL 4435/2001 - Altera a Lei nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998, no que se refere à apreensão e confisco do produto e do instrumento de infrações ambientais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: João Grandão (PT-MS) , Luciano Zica (PT-SP)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 4435-A/01).

Propostas não analisadas 20

  • REQ 58/2001 - Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a qualidade do pneu Modelo Wrangler 215/80, R-16, produzido pelo Empresa Goodyear.

    • Autor: Salatiel Carvalho (PMDB-PE)
  • REQ 82/2001 - Solicito que sejam convidados o Presidente da MONSANTO, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da EMBRAPA, para se pronunciarem sobre a soja transgênica ROUNDUP READY.

    • Autor: Luiz Ribeiro (PSDB-RJ)
  • REQ 83/2001 - Solicito que sejam convidados os Presidentes do Conselho Federal de Medicina, da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana, da Sociedade Brasileira de Bioética, do Instituto de Bioética, Diretos Humanos e Gêneros, o Professor de Ginecologia e Obstetrícia da UnB, Antropólogo, para esclarecerem a fertilização "in vitro".

    • Autor: Luiz Ribeiro (PSDB-RJ)
  • REQ 84/2001 - Solicito que sejam convidados os Presidentes dos Laboratórios Libbs, Schering Plough, Astrazeneca, Gross, B - Ms, Roche, Aventis Pharma, Merck Sharp, Presidentes do Conselho Federal de Farmácia, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

    • Autor: Luiz Ribeiro (PSDB-RJ)
  • REQ 85/2001 - Requer seja realizada Audiência Pública no dia 27/09 pela manhã, sobre Transgênicos com as Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos do Consumidor e do Meio Ambiente, coordenadoras da Campanha: "Por um Brasil Livre de Transgênicos"- INESC, IDEC, Greenpeace, ASPTA, com posterior lançamento de título sobre o assunto

    • Autores: João Paulo (PT-SP) , Fernando Ferro (PT-PE)
  • REQ 86/2001 - Solicito que sejam convidados o Presidente da MONSANTO, SADIA, PERDIGÃO, SUPERBOM, KNORR, NESTLÉ, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

    • Autor: Luiz Ribeiro (PSDB-RJ)
  • REQ 87/2001 - Solicita sejam convidados representantes da Agência Nacional

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
  • REQ 88/2001 - Requer seja realizada visita à região do semi-árido piauiense e maranhense, com integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Comissão de Defesa do Consumidor , Meio ambiente e Minorias, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, com o objetivo de conhecer a região, bastante degradada no quesito ambiental e os projetos que visam recuperar a área.

    • Autores: Wellington Dias (PT-PI) , Fernando Ferro (PT-PE) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , João Paulo (PT-SP) , Marcos de Jesus (PL-PE)
  • PL 4841/1994 - Determina a utilização de Embalagem Especial de Proteção à Criança - EEPC em medicamentos e produtos químicos de uso doméstico que apresentem potencial de risco à saúde

    • Autor: Fábio Feldmann (PSDB-SP)
    • Relator: Celso Russomanno (PPB-SP)
  • PL 616/1999 - Cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego através do Ecoturismo e dá outras providências.

    • Autor: Miro Teixeira (PDT-RJ)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos ()
  • PL 3909/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização por atraso na entrega de imóvel em construção.

    • Autor: Inácio Arruda (PCDOB-CE)
    • Relator: Pedro Pedrossian ()
  • PL 28/1999 - Veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de serviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Tilden Santiago ()
  • PL 2181/1999 - Dá nova redação ao art. 17, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), dispondo sobre a reserva florestal legal em projetos de colonização, de assentamento e de loteamento rurais.

    • Autor: Wilson Santos (PMDB-MT)
    • Relator: Pedro Bittencourt ()
  • PL 2197/1999 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".

    • Autor: Airton Dipp (PDT-RS)
    • Relator: Regis Cavalcante ()
  • PL 2578/2000 - Dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PMDB-SP)
    • Relator: Valdeci Paiva ()
  • PL 2595/2000 - Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais e dá outras providências.

    • Autor: Glycon Terra Pinto (PMDB-MG)
    • Relator: José Borba ()
  • PL 2792/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".

    • Autor: Marcelo Déda (PT-SE)
    • Relator: Aníbal Gomes ()
  • PL 3500/2000 - Equipara ao fornecedor estrangeiro as empresas nacionais que façam parte do mesmo grupo econômico ou que sejam licenciadas para produzir, importar ou distribuir produtos na mesma marca no País.

    • Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
    • Relator: Paulo Gouvêa ()
  • PL 3723/2000 - Dispõe sobre a contratação de Seguro de Responsabilidade Civil por operador de transporte de passageiros por motocicletas de aluguel.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Glycon Terra Pinto ()
  • PL 4367/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 17 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, obrigando às unidades de saúde, laboratórios e serviços assemelhados contratados ou credenciados de planos privados de assistência à saúde a prestarem atendimento de urgência ou emergência, sem qualquer restrição, aos usuários, mesmo no caso de inadimplência da operadora de planos de saúde.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin ()