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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 19/09/2001
Informações
- Local
- Plenário 08 do Anexo II
- Início
- 19/09/2001 às 10:23
- Término
- 19/09/2001 às 10:23
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 3
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PL 2462/2000 - Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: INÁCIO ARRUDA (PCDOB-CE)
- Relator: Regis Cavalcante
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 2462-A/00). DCD 20/09/2001 PÁG 44754 COL 02.
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PL 3636/2000 - Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.
Aprovada
- Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
- Relator: José Borba
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 3636-A/00). DCD 20/09/2001 PÁG 44778 COL 02.
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PL 4435/2001 - Altera a Lei nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998, no que se refere à apreensão e confisco do produto e do instrumento de infrações ambientais.
Aprovada com alterações
- Autores: JOÃO GRANDÃO (PT-MS), LUCIANO ZICA (PT-SP)
- Relator: Ronaldo Vasconcellos
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 4435-A/01).
Propostas não analisadas 20
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REQ 58/2001 CDC - Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a qualidade do pneu Modelo Wrangler 215/80, R-16, produzido pelo Empresa Goodyear.
- Autor: SALATIEL CARVALHO (PMDB-PE)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade
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REQ 82/2001 CDC - Solicito que sejam convidados o Presidente da MONSANTO, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da EMBRAPA, para se pronunciarem sobre a soja transgênica ROUNDUP READY.
- Autor: LUIZ RIBEIRO (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade
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REQ 83/2001 CDC - Solicito que sejam convidados os Presidentes do Conselho Federal de Medicina, da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana, da Sociedade Brasileira de Bioética, do Instituto de Bioética, Diretos Humanos e Gêneros, o Professor de Ginecologia e Obstetrícia da UnB, Antropólogo, para esclarecerem a fertilização "in vitro".
- Autor: LUIZ RIBEIRO (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade
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REQ 84/2001 CDC - Solicito que sejam convidados os Presidentes dos Laboratórios Libbs, Schering Plough, Astrazeneca, Gross, B - Ms, Roche, Aventis Pharma, Merck Sharp, Presidentes do Conselho Federal de Farmácia, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça.
- Autor: LUIZ RIBEIRO (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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Retirado de Pauta pelo Autor
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REQ 85/2001 CDC - Requer seja realizada Audiência Pública no dia 27/09 pela manhã, sobre Transgênicos com as Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos do Consumidor e do Meio Ambiente, coordenadoras da Campanha: "Por um Brasil Livre de Transgênicos"- INESC, IDEC, Greenpeace, ASPTA, com posterior lançamento de título sobre o assunto
- Autores: FERNANDO FERRO (PT-PE), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade
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REQ 86/2001 CDC - Solicito que sejam convidados o Presidente da MONSANTO, SADIA, PERDIGÃO, SUPERBOM, KNORR, NESTLÉ, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça.
- Autor: LUIZ RIBEIRO (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade
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REQ 87/2001 CDC - Solicita sejam convidados representantes da Agência Nacional
- Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade
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REQ 88/2001 CDC - Requer seja realizada visita à região do semi-árido piauiense e maranhense, com integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Comissão de Defesa do Consumidor , Meio ambiente e Minorias, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, com o objetivo de conhecer a região, bastante degradada no quesito ambiental e os projetos que visam recuperar a área.
- Autores: FERNANDO FERRO (PT-PE), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), MARCOS DE JESUS (PL-PE), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), WELLINGTON DIAS (PT-PI)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade
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PL 4841/1994 - Determina a utilização de Embalagem Especial de Proteção à Criança - EEPC em medicamentos e produtos químicos de uso doméstico que apresentem potencial de risco à saúde
- Autor: FÁBIO FELDMANN (PSDB-SP)
- Relator: Celso Russomanno (PPB-SP)
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Retirado de Pauta de Ofício
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PL 616/1999 - Cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego através do Ecoturismo e dá outras providências.
- Autor: MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ)
- Relator: Ronaldo Vasconcellos
Passo a Passo
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Retirado de Pauta de Ofício
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PL 3909/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização por atraso na entrega de imóvel em construção.
- Autor: INÁCIO ARRUDA (PCDOB-CE)
- Relator: Pedro Pedrossian
Passo a Passo
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Retirado de Pauta de Ofício
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PL 28/1999 - Veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de serviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão.
- Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
- Relator: Tilden Santiago
Passo a Passo
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Retirado de Pauta de Ofício
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PL 2181/1999 - Dá nova redação ao art. 17, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), dispondo sobre a reserva florestal legal em projetos de colonização, de assentamento e de loteamento rurais.
- Autor: WILSON SANTOS (PMDB-MT)
- Relator: Pedro Bittencourt
Passo a Passo
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Retirado de Pauta de Ofício
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PL 2197/1999 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".
- Autor: AIRTON DIPP (PDT-RS)
- Relator: Regis Cavalcante
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Retirado de Pauta de Ofício
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PL 2578/2000 - Dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências.
- Autor: RICARDO IZAR (PMDB-SP)
- Relator: Valdeci Paiva
Passo a Passo
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Vista concedida ao Deputado Luiz Ribeiro.
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PL 2595/2000 - Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais e dá outras providências.
- Autor: GLYCON TERRA PINTO (PMDB-MG)
- Relator: José Borba
Passo a Passo
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Retirado de Pauta de Ofício
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PL 2792/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".
- Autor: MARCELO DÉDA (PT-SE)
- Relator: Aníbal Gomes
Passo a Passo
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Vista concedida ao Deputado João Paulo.
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PL 3500/2000 - Equipara ao fornecedor estrangeiro as empresas nacionais que façam parte do mesmo grupo econômico ou que sejam licenciadas para produzir, importar ou distribuir produtos na mesma marca no País.
- Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
- Relator: Paulo Gouvêa
Passo a Passo
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Vista concedida ao Deputado João Paulo.
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PL 3723/2000 - Dispõe sobre a contratação de Seguro de Responsabilidade Civil por operador de transporte de passageiros por motocicletas de aluguel.
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
- Relator: Glycon Terra Pinto
Passo a Passo
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Retirado de Pauta de Ofício
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PL 4367/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 17 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, obrigando às unidades de saúde, laboratórios e serviços assemelhados contratados ou credenciados de planos privados de assistência à saúde a prestarem atendimento de urgência ou emergência, sem qualquer restrição, aos usuários, mesmo no caso de inadimplência da operadora de planos de saúde.
- Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)
- Relatora: Vanessa Grazziotin
Passo a Passo
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Retirado de Pauta de Ofício