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REQ 77/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação às falhas na segurança e omissões ocorridas no dia 08 de janeiro de 2023.

REQ 91/2023 CSPCCO - Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre ataques a membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado proferido em entrevista ao veículo de comunicação Poder360, e por comparar assassinos de crianças com os atos do dia 8 de janeiro.

REQ 259/2023 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Repúdio à declaração do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, durante a transmissão de uma live veiculada em suas redes sociais, ocasião em que fez críticas à política conduzida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro de ampliar o acesso da população a armas de fogo e afirmou que “quem anda armado é um covarde” e “tem medo”.

REQ 267/2023 CSPCCO - Requer moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por determinar o afastamento preventivo do agente Danilo Campetti, da Polícia Federal.

REQ 273/2023 CSPCCO - Requer Moção de Repúdio à fala do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que afirmou sua intenção de registrar o “recorde” de prisões do dia 08 de janeiro no Guinness Book.

REQ 274/2023 CSPCCO - Requer a aprovação da Moção de Aplauso à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em especial aos Policiais Civis da 19ª Delegacia de Polícia (P Norte), pela apreensão recorde de crack estre ano no Distrito Federal

REQ 275/2023 CSPCCO - VOTO DE LOUVOR aos policiais Tenente Hellen Katiuska de Araújo Santos e Cabo Thiago de Araújo Silva, ambos da Polícia Militar da Paraíba, que, no dia 24 de agosto de 2023, neutralizaram um criminoso que atirou nos policiais que estavam em serviço no centro da cidade de Remígio, Paraíba.

REQ 276/2023 CSPCCO - REQUER AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE VISITA TÉCNICA À COLÔMBIA.

REQ 277/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar os devidos e pertinentes esclarecimentos sobre o descumprimento da requisição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos do dia 08 de janeiro, para fornecimento das imagens do Ministério da Justiça e Segurança Pública mesmo após determinação do Superior Tribunal Federal.

REQ 278/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca de informações reveladas pela imprensa de que imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça do dia 08 de janeiro teriam sido apagadas.

REQ 279/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca de informações reveladas pela imprensa de que imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça do dia 08 de janeiro teriam sido apagadas.

REQ 280/2023 CSPCCO - Requer Moção de Aplausos ao Sr. Anderson Farias, Prefeito de São José dos Campos, por não ter autorizado a realização de evento denominado "Marcha da Maconha" na cidade de São José dos Campos/SP.

REQ 281/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater e apresentar propostas para a questão da internação involuntária do usuário ou dependente de drogas e a necessidade de reforma da Lei nº 11.346/2006 (Lei Antidrogas), especialmente diante dos graves fatos recentemente ocorridos na região do “Fluxo da Cracolândia”, na cidade de São Paulo.

REQ 282/2023 CSPCCO - Requer a realização de seminários em todas as capitais dos Estados do Brasil para que sejam promovidos debates no tocante à tentativa de descriminalização das drogas.

REQ 283/2023 CSPCCO - REQUER MOÇÃO DE LOUVOR PELA AÇÃO HEROICA DO SR. ARAUJO SOUZA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, QUE IMPEDIU O ATAQUE DE QUATRO HOMENS ARMADOS QUE INVADIRAM A ESCOLA MUNICIPAL ANA MARIA POPPOVIC.

REQ 284/2023 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Teste de Aptidão Física – TAF nos concursos para a área de segurança pública

REQ 285/2023 CSPCCO - Solicita ao Ministro de Estado de Segurança Pública e Crime Organizado, Flávio Dino, informações a respeito dos registros, com itinerários, programação e passageiros, dos voos realizados pelo Ministro nas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).

REQ 286/2023 CSPCCO - Solicita ao Ministro da Defesa que encaminhe ao Comandante da Força Aérea Brasileira, Marcelo Kanitz Damasceno, pedido de informações a respeito dos registros, com itinerários e programação, dos voos realizados pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nas aeronaves da FAB.