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REQ 313/2004 CDC - Solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Representante dos fabricantes de PVC, o Diretor do Instituto de PVC e o Diretor da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), para esclarecer sobre as embalagens de PVC que podem causar câncer e infertilidade ao consumidor.

REQ 315/2004 CDC - Requer sejam convidados o Major-Brigadeiro-do-Ar WASHINGTON CARLOS CAMPOS MACHADO, Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa - DAC, a Sra. SILVIA REGINA VIGNOLA, Presidente do Conselho Diretor do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC, e o Sr. MARCELO BOTTINI, Vice-Presidente da GOL Transportes Aéreos S/A.

REQ 316/2004 CDC - Solicitando seja realizada reunião de audiência pública, para obtenção de esclarecimentos sobre adulteração de combustíveis.

PL 4752/2001 - Transforma os Conselhos de Consumidores de que trata o art. 13 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, em Comitês de Conservação de Energia.

PL 2893/1997 - Dispõe sobre o emprego do idioma oficial brasileiro nas situações que define e dá outras providências.

PL 3015/2000 - Obriga as instituições financeiras e as empresas comerciais que operem com crédito a imprimir, no carnê de cobrança das prestações, o valor do desconto por pagamento antecipado.

PL 384/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.

PL 557/2003 - Determina a publicidade dos valores das multas decorrentes da aplicação do Código de Defesa do Consumidor revertidos para o Fundo Nacional de que trata a Lei nº 7.347, de 1985.

PL 2657/2003 - Institui a obrigatoriedade de identificação de aparelhos reprodutores de discos compactos, para uso em veículos automotores, e dá outras providências.