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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 13/09/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Pezenti por Participante Tião Medeiros

Troca da mesa Presidente Tião Medeiros por Participante Pezenti

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
13/09/2023 às 10:25
Término
13/09/2023 às 12:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 122/2023 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para tratar da regulamentação da Lei nº 14.554, de 2023, que ampliou o prazo para a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

    Aprovada

    • Autora: Roberta Roma (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o requerimento, com subscrição do deputado Domingos Neto; aprovado também o REQ 134/2023, de forma conjunta.

  • REQ 124/2023 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a securitização, financiamento, renegociação e programas para a sustentabilidade da atividade pecuária de corte do Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Tião Medeiros (PP-PR), Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o requerimento, com subscrição dos deputados Welter e Ana Paula Leão; e com a inclusão das dívidas do setor leiteiro no objeto da audiência pública.

  • REQ 125/2023 CAPADR - Requer Moção de Repúdio à campanha referente ao desafio #1SemanaSemLeitedeVaca, promovida e veiculada pela Mercy For Animals no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Ana Paula Leão (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o requerimento, com subscrição do deputado Rodolfo Nogueira.

  • REQ 128/2023 CAPADR - Requer audiência pública para debater os impactos causados por fauna exótica invasora na atividade agropecuária, os seus prejuízos e o controle dessas espécies.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o requerimento.

  • REQ 129/2023 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das rodovias do estado Mato Grosso do Sul, bem como os impactos nos transportes agropecuários.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o requerimento, com subscrição dos deputados Coronel Meira e Evair Vieira de Melo.

  • REQ 131/2023 CAPADR - "Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Mesa Redonda nesta Comissão, em data a ser definida, para debater a posição do Brasil na 10º Conferência das Partes (COP10), da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) que acontecerá no Panamá."

    Aprovada

    • Autores: Alceu Moreira (MDB-RS), Pezenti (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o requerimento.

  • REQ 132/2023 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir os prejuízos das enchentes do início de setembro de 2023, nas cidades mais afetadas (Muçum, Roca Sales, Lajeado e Encantado), no Rio Grande do Sul.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o requerimento de inversão de pauta, do Dep. Marcel van Hattem.

      Aprovado o REQ 132/2023, com subscrição dos deputados Marcon e Albuquerque; e com aditamento para que seja realizada audiência pública conjunta com as demais Comissões que aprovarem requerimentos afins.

  • REQ 133/2023 CAPADR - Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sem ônus para a Câmara dos Deputados, à Fazenda Três Lagoas, situada em Sapezal/MT, com o propósito de apresentar aos parlamentares o funcionamento prático de uma biofábrica.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Assis (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o requerimento de inversão de pauta, do Dep. Coronel Assis.

      Aprovado o REQ 133/2023.

  • REQ 134/2023 CAPADR - Requer o aditamento ao requerimento nº 122/2023 CAPADR, para inclusão de convidados na realização de audiência pública.

    Aprovada

    • Autora: Roberta Roma (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o requerimento, com subscrição do deputado Domingos Neto; aprovado também o REQ 122/2023, de forma conjunta.

  • PL 1543/2020 - Autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 117/2015 - Susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Welter.

    • 4

      Encerrada Discussão

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Welter (PT-PR).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2658/2022 - Proíbe a marcação a ferro candente em animais de produção.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada Discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5843/2016 - Regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com voto contrário do deputado Welter.

  • PL 6146/2019 - Acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2265/2020 - Institui isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel localizado em municípios que tenham declarado estado de emergência ou calamidade pública e homologados pelas autoridades competentes.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Welter.

  • PL 5180/2020 - Autoriza o Ministério da Economia a criar o “Bolsa-Estiagem”, em amparo aos produtores rurais e agricultores familiares que dispuseram de perdas na safra e na renda por conta da estiagem que assola o estado de Santa Catarina.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 399/2022 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar as áreas destinadas à irrigação como de utilidade pública e de interesse social.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 13