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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A COTA MÍNIMA DE RECURSOS DOS PARTIDOS (PEC 009/23) 29/08/2023 - Votação de requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Informações

Tema
Votação de requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 16
Início
29/08/2023 às 14:58
Término
29/08/2023 às 15:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 8/2023 PEC00923 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis impactos da PEC 9/23 para a transparência no processo eleitoral, com a presença dos seguintes convidados: => Representante da Transparência Internacional; => Representante da Transparência Brasil; => Representante do Movimento Transparência Partidária; e => Representante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil .

    Aprovada

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.

  • REQ 9/2023 PEC00923 - Requer que sejam convidados os Srs. Leandro Rosa e Thiago Ayres para participarem de audiência pública no plenário desta Comissão.

    Aprovada

    • Autor: Filipe Barros (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.