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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 02/06/2004

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início
02/06/2004 às 10:40
Término
02/06/2004 às 11:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 1861/2003 - Estabelece o funcionamento de hotéis, restaurantes, bares e similares.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Bismarck Maia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2426/2003 - Regulamenta o disposto no art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disciplinando a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: RICARDO FIUZA (PP-PE)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2449/2003 - Acrescenta os art. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Zico Bronzeado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação, com substitutivo.

  • PL 2749/2003 - Institui a obrigatoriedade de todas as indústrias automobilísticas a produzirem carros movidos a GNV - Gás Natural Veicular.

    Rejeitada

    • Autor: SALVADOR ZIMBALDI (PTB-SP)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • REQ 37/2004 CDEICS - Propõe realização de audiência pública com a presença do Ministro do Turismo, Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, Presidente da Gol, Presidente da TAM, Presidente da VARIG, Presidente da VASP e o Presidente do CADE - Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor e representante do IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor, para debater os problemas provocados e as causas da proibição, das vendas promocionais de passagens aéreas praticadas há alguns dias.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com inclusão de representante da Secretaria de Acompanhamento Econômico/MF, da Empresa de Aviação BRA, e com a divisão de audiência em dois momentos.

  • PDC 954/2003 - Aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2003.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Lindbergh Farias (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PLP 123/2004 - Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

    • Autor: JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)
    • Relator: Bismarck Maia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Jorge Boeira.

  • PLP 155/2004 - Revoga os incisos X, XII, XIII e XIX do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000, e dá outras providências.

    • Autor: LEANDRO VILELA (PMDB-GO)
    • Relator: Gerson Gabrielli

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Jorge Boeira.

  • PL 1241/2003 - Determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto.

    • Autor: LUIZ BASSUMA (PT-BA)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1527/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 80 % de peças produzidas no Brasil.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Giacobo (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2730/2003 - Dispõe sobre a sociedade unipessoal.

    • Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
    • Relator: Lupércio Ramos (PPS-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2982/2004 - Disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências.

    • Autor: MANOEL SALVIANO (PSDB-CE)
    • Relator: Sérgio Caiado (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.