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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 27/05/2004 - Debate sobre o Projeto de Lei nº 2.679/2003, que "dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de le

Informações

Tema
Debate sobre o Projeto de Lei nº 2.679/2003, que "dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de le
Local
Plenário 01 do Anexo II
Início
27/05/2004 às 10:00
Situação
Cancelada
Informações:
Tema:
Debate sobre o Projeto de Lei nº 2.679/2003, que "dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)".

Convidado:
- Ministro José Sepúlveda Pertence - Presidente do Tribunal Superior Eleitoral