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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 05/09/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 05/09/2023 às 14:22
Término: 05/09/2023 às 17:02
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

PLP 120/2023 - Dispõe sobre a perda, em favor da Fazenda Pública, conforme a esfera de competência, do bem apreendido em razão da prática de atividade ilícita.

Aprovada
- Autor: Cobalchini (MDB-SC)
- Relator: Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  23/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/09/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  15/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) e Dep. Alberto Fraga (PL-DF).
PL 2600/2023 - Altera a Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, para tipificar a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, bem como para aumentar as penas previstas nos arts. 33 a 37 se o agente cometer o crime na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário, ou dos serviços que lhes são auxiliares.

Aprovada
- Autor: Alex Santana (REPUBLIC-BA)
- Relator: Albuquerque (REPUBLIC-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/09/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (PL-DF) e Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 397/2023 - Institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.

Aprovada com alterações
- Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: General Pazuello (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  27/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  26/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 755, de 2023, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), com subemenda.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/09/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  14/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 755/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) e Dep. Alberto Fraga (PL-DF).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 1073/2023 - Altera a o art. 6º da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, para tornar obrigatória a criação da Guarda Civil Municipal nos municípios com população igual ou superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

Rejeitada
- Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
- Relator: Capitão Alden (PL-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 1816/2023 - Altera a redação do art. 7º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para prever percentual de aumento do efetivo para as guardas municipais do País, nas circunstâncias que especifica.

Aprovada
- Autor: Júnior Mano (PL-CE)
- Relator: Jones Moura (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/09/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. General Girão (PL-RN), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Carlos Veras (PT-PE) e Dep. Coronel Telhada (PP-SP).

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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 05/09/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Sanderson

Coronel Telhada

Sanderson

Carlos Veras

Sanderson

Carlos Veras

Sanderson

Carlos Veras

Sanderson

Lídice da Mata

Sanderson

Cabo Gilberto Silva

Sanderson

General Girão

Sanderson

Gilvan da Federal

Sanderson

Gilvan da Federal

Sanderson

Jones Moura

General Girão

Jones Moura

General Girão

Jones Moura

General Girão

Jones Moura

General Girão

Sanderson

Jones Moura

Sanderson

Jones Moura

Capitão Alden

Sanderson

Coronel Assis

Sanderson

Coronel Assis

Cabo Gilberto Silva

Coronel Assis

Sanderson

Coronel Meira

Sanderson

Osmar Terra

Sanderson

Cabo Gilberto Silva

Sanderson

Alberto Fraga

Sanderson

Coronel Assis

Sanderson

Carlos Veras

Sanderson

Lídice da Mata

Sanderson

General Pazuello

Sanderson

General Pazuello

Sanderson

Coronel Meira

Alberto Fraga

Sanderson

Coronel Meira

Sanderson

Jones Moura

Sanderson

Jones Moura

Sanderson

Alberto Fraga

Sanderson

General Girão

Sanderson

Capitão Alden

Sanderson

Alberto Fraga

Pedro Aihara