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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 16/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Flávio Nogueira por Participante Paulo Alexandre Barbosa

Troca da mesa Presidente Paulo Alexandre Barbosa por Participante Flávio Nogueira

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
16/08/2023 às 10:32
Término
16/08/2023 às 12:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • MSC 177/2022 - Texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja, assinado em Bangkok, em 2 de julho de 2021.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 208/2023 - Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos Interministerial dos Senhores Ministro de Estado das Relações Exteriores e Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, o texto do Acordo Internacional do Café, assinado na 134ª Sessão do Conselho Internacional do Café, em 7 de outubro de 2022.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2616/2021 - Autoriza o Poder Executivo registrar na carteira de identidade, dos Militares inativos das Forças Armadas, o posto ou a graduação correspondente aos proventos que recebeu.

    Rejeitada

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
    • Relator: Bruno Ganem (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1716/2023 - Altera o art. 407 do Decreto-Lei n.º 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para suprimir o termo “mulher honesta”.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • MSC 516/2018 - Do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jonas Donizette (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • MSC 638/2021 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre a Proteção Mútua da Propriedade Intelectual e Outros Resultados da Atividade Intelectual Utilizados e Obtidos no Curso da Cooperação Técnico-Militar Bilateral, assinado em Moscou, em 14 de maio de 2010.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  • MSC 422/2022 - Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, adotada em 27 de janeiro de 2021.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Caroline de Toni (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • MSC 85/2023 - Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Fernanda Melchionna.

  • MSC 86/2023 - Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, com votos contrários da Deputada Fernanda Melchionna e dos Deputados Nilto Tatto e Flávio Nogueira.

  • MSC 173/2023 - Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1477/2023 - Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Flávio Nogueira.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

  • PLP 258/2019 - Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • PDL 62/2022 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria n. 770, de 11 de outubro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto.

  • PL 813/2019 - Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Flávio Nogueira e Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.