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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 16/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Pezenti por Participante Tião Medeiros

Troca da mesa Presidente Rafael Prudente por Participante Pezenti

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
16/08/2023 às 10:42
Término
16/08/2023 às 12:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 112/2023 CAPADR - Propõe a apresentação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Projeto de Lei que “Inscreve o nome de Alysson Paolinelli no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. ”

    Aprovada

    • Autor: Tião Medeiros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição do deputado Coronel Meira.

  • REQ 114/2023 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios e as oportunidades da aviação agrícola no país, frente à legislação em vigor

    Aprovada com alterações

    • Autor: Tião Medeiros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição dos deputados Coronel Meira e Coronel Assis; e com a inclusão da presidente da Embrapa.

  • PL 1098/2021 - Altera o art. 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre parcerias pecuárias.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3915/2021 - Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências”.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com os votos contrários dos deputados Josias Gomes e Marcon.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1937/2022 - Dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por entrepostos apícolas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 20

  • REQ 88/2023 CAPADR - Requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a Arrecadação de Produtos Classificados na Tabela 25.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

    • Autor: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 93/2023 CAPADR - Requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul, na Expointer, para discutir sobre a temática “Invasão Zero – Pelo fim das invasões de terra e promoção da paz e segurança no campo”.

    • Autor: Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 95/2023 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 85, de 2022.

    • Autor: Beto Pereira (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 104/2023 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o refinanciamento das dívidas dos pescadores e aquicultores junto às instituições financeiras Banco do Brasil e outras e sobre abertura de linha de crédito para financiamento para novas estruturas de criação de peixes e instrumentos de pesca, além de assistência técnica e outras formas de suporte para suas atividades.

    • Autor: Domingos Neto (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 107/2023 CAPADR - Requer a convocação da Sra. Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Bone de Sousa Silva Santos, a fim de prestar esclarecimentos acerca do DESPACHO DECISÓRIO Nº 80/2023/COGAB - PRES/GABPR-FUNAI, que reconhece os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT e PA), de ocupação tradicional dos povos indígenas Mebêngôkre e Yudjá.

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 111/2023 CAPADR - Requer seja convidado o Sr. Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, para debater propostas de alterações no modelo de seguro rural brasileiro.

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 113/2023 CAPADR - Requer aditamento ao REQ Nº 80/2023 para que seja incluído no rol de convidados para o Seminário representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

    • Autor: Domingos Sávio (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 116/2023 CAPADR - Requer que seja autorizada pela Comissão de Agricultura a realização de “Seminário Nacional sobre metodologias associadas ao Sistema de Plantio Direto (SPDH) e Sistemas Agroflorestais” em data a ser definida.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 77/2020 - Confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5843/2016 - Regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Josias Gomes.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3038/2019 - Altera a Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 6146/2019 - Acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4387/2020 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para criar o Programa de Geração de Ocupação e Renda, com atividades de produção madeireira certificada em projetos de assentamento de reforma agrária e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5180/2020 - Autoriza o Ministério da Economia a criar o “Bolsa-Estiagem”, em amparo aos produtores rurais e agricultores familiares que dispuseram de perdas na safra e na renda por conta da estiagem que assola o estado de Santa Catarina.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Adilson Barroso e Coronel Meira.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3231/2021 - Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas e equipamentos agrícolas e tratores, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3472/2021 - Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de cacau de categoria superior e de suas respectivas preparações.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 85/2022 - Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 711/2022 - Institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO, e dá outras providências

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2291/2022 - Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para determinar que a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais priorize à mulher chefe de família o acesso às linhas de crédito e aos mecanismos para comercialização dos alimentos produzidos.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Pezenti.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 464/2023 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.