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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 15/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Reimont por Participante Erika Kokay

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Bruno Farias por Participante Reimont

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
15/08/2023 às 15:27
Término
15/08/2023 às 16:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 52/2023 CASP - Requer aprovação de moção de apoio à decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente à contagem do tempo de serviço prestado por servidores públicos durante a pandemia de Covid-19.

    Aprovada

    • Autoras: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Discutiram a matéria os deputados Professora Luciene Cavalcante, Alice Portugal, Cabo Gilberto Silva, Fernanda Melchionna e Rogério Correia.

    • 2

      Encaminhou a votação o deputado Reimont.

    • 1

      Subscreveram o requerimento os deputados Reimont, Professora Luciene Cavalcante e Rogério Correia.

  • REQ 53/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado, com a substituição do representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pelo diretor-geral da autarquia, Eduardo Nery Machado Filho, por solicitação do deputado Coronel Meira, e a inclusão de representante da Federação Nacional dos Práticos (Fenapráticos), sugerida pelo deputado Reimont; do armador Abrahão Salomão, sugerida pelo deputado Luiz Gastão; e de representante da Federação Nacional dos Portuários (FNP), sugerida pela deputada Alice Portugal.

    • 3

      Discutiram a matéria os deputados Reimont, Luiz Gastão e Alice Portugal.

    • 2

      Encaminhou a votação o deputado Coronel Meira

    • 1

      Subscreveu o requerimento o deputado Prof. Paulo Fernando.

Propostas não analisadas 3

  • PL 2329/2015 - Acrescenta o § 8º ao art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para estabelecer preferência aos policiais quando da alienação de viaturas de seus respectivos órgãos de segurança pública na modalidade de leilão, nos termos que disciplina.

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5

      Suspensa a Discussão em razão da retirada de pauta da matéria por acordo.

    • 4

      Discutiu a Matéria o Dep. Reimont (PT-RJ).

    • 3

      Leitura do Parecer do Relator, deputado Cabo Gilberto Silva, pelo deputado Coronel Meira.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelos autores, deputados Carol Dartora e Reimont.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos deputados Carol Dartora e Reimont.

  • PL 7222/2017 - Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para destinar recursos arrecadados com multas administrativas e com o perdimento de bens para as áreas de saúde e de educação.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por solicitação da relatora.

  • PL 1791/2019 - Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

    • Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
    • Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 7

      Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando.

    • 6

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 8 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.

    • 4

      Iniciada a votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 3

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o deputado Prof. Paulo Fernando, a favor, e a deputada Fernanda Melchionna, contra.

    • 2

      Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Prof. Paulo Fernando.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Prof. Paulo Fernando.