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A Matéria vai à Sanção.

(MPV 167-D/04) (PLV 27/04)

DCD 26 05 04 PAG 24164 COL 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE).

Votação da Redação Final.

Retirados pelo Vice-Líder do PSDB, Dep. Antonio Cambraia, os Requerimentos de sua Bancada que solicitam, respectivamente, DVS para o inciso VI e VII da Emenda nº 1 do Senado Federal, em face do acordo entre os Srs. Líderes.

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Retirados pelo Líder do PFL, Dep. José Carlos Aleluia, os Requerimentos de sua Bancada que solicitam DVS para a Emenda nº 1 e para a Emenda nº 2 do Senado Federal, em razão do acordo entre os Srs. Líderes.

Aprovado o dispositivo, contra o voto do Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL).

Encaminhou a Votação o Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL).

Votação do "caput" do § 2º, exceto a expressão "explicitando, conforme diretrizes gerais, de forma desagregada", constante da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL, por acordo dos Srs. Líderes.

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal, ressalvados os Destaques.

Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação parcial da Emenda nº 1, e rejeição da Emenda nº 2, do Senado Federal, na forma do Destaque apresentado pela Bancada do PFL para o § 2º da Emenda nº 1, por acordo dos Srs. Líderes.

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. João Paulo Gomes da Silva (PL-MG).

Votação das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal, com parecer contrário.

Aprovada a Emenda nº 3 do Senado Federal.

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

Votação da Emenda nº 3 do Senado Federal, com parecer favorável

Votação em turno único.

Retirado pelo Líder do PFL, Dep. José Carlos Aleluia,o Requerimento de sua Bancada que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Retirado pelo autor, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 3 e rejeição das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal.

Retirado pelo autor, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2004.

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 180-A/04)

DCD 26 05 04 PAG 24183 COL 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA).

Votação da Redação Final.

Aprovada esta Medida Provisória.

Rejeitada a Emenda nº 1, com parecer contrário.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda nº 1.

Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), para proferir parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta MPV e à Emenda a ela apresentada.

Discussão em turno único.

A Matéria vai ao Senado Federal.

(PL 3.303-B/04)

DCD 26 05 04 pág 24187 col 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-MG).

Aprovada a Emenda de Redação acordada entre os Srs. Líderes.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Emenda de Plenário nº 2, com parecer favorável.

Em consequência, ficam prejudicados este Projeto inicial e a Emenda de Plenário nº 1.

Aprovado o Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Votação em turno único.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário n° 2.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Evilásio (PSB-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2.

Designado Relator, Dep. Dr. Evilásio (PSB-SP), para proferir parecer pela Comissão Desenvolvimento Urbano à Emenda de Plenário nº 2.

Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 2 pelo Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e outro.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da matéria.

Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir parecer pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Discussão em turno único.