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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 09/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
09/08/2023 às 10:25
Término
09/08/2023 às 12:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 520/2021 - Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que “institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral a` Pessoa Diabética”, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PEC 86/2015 - Acresce o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para incluir entre as garantias fundamentais do cidadão o acesso à internet e a inviolabilidade do sigilo das comunicações realizadas por meio digital.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
    • Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Helder Salomão, Luiz Couto, Patrus Ananias, Gervásio Maia, Bandeira de Mello, Pedro Campos e José Nelto.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. José Nelto (PP-GO) e Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

  • PDL 81/2023 - Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 8

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 16 votos "Não". Quórum de votação: 52 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Helder Salomão, Tarcísio Motta, Guilherme Boulos, Chico Alencar e Sâmia Bomfim.

    • 7

      Iniciada a Votação Nominal concedida de ofício. Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da matéria de autoria do Deputado Helder Salomão.

    • 6

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Helder Salomão (Vice-líder da Fdr PT-PCdoB-PV), Sâmia Bomfim, Tarcísio Motta (Vice-líder da Fdr PSOL-REDE), Chico Alencar e Patrus Ananias (Vice-líder da Fdr PT-PCdoB-PV), e o Requerimento de Votação Nominal de Adiamento de Votação do Deputado Patrus Ananias, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 52 votos.

    • 4

      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pela Deputada Érika Kokay, Líder Federação PT- PCdoB-PV, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Gilson Marques.

    • 2

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

    • 1

      Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta (PSOL/RJ) e Chico Alencar (PSOL/RJ), em razão da ausência dos autores.

  • PL 8949/2017 - Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RÔNEY NEMER (PP-DF)
    • Relator: Guilherme Boulos (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 6294/2019 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Cobalchini (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 48