Acompanhe

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A COTA MÍNIMA DE RECURSOS DOS PARTIDOS (PEC 009/23) 15/08/2023 - Apresentação do plano de trabalho e votação de requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Apresentação do plano de trabalho e votação de requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
15/08/2023 às 15:04
Término
15/08/2023 às 15:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 1/2023 PEC00923 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam o financiamento de candidaturas de pessoas negras com a presença dos seguintes convidados: => Ministro Benedito Gonçalves - Coordenador da Comissão de Promoção de Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral; => Representante da EDUCAFRO; => Representante da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB; e => Representante do Instituto Marielle Franco.

    Aprovada

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Bia Kicis.

  • REQ 2/2023 PEC00923 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam a cota de candidatura e de financiamento de mulheres, com a presença dos seguintes convidados: => Raquel Branquinho - Coordenadora do GT Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da PGE/MPF; => Uma representante da Plataforma Elas no Poder; => Uma representante do Observatório de Violência Política Contra a Mulher; e => Uma representante do Instituto AzMina.

    Aprovada

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 3/2023 PEC00923 - Solicita ao Tribunal Superior Eleitoral colaboração afim de informar os valores consolidados de multas aplicadas aos partidos políticos em virtude do desrespeito da cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de gênero e raça nas eleições de 2022 e anteriores, que a PEC 09/2023 pretende anistiar.

    Aprovada

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 4/2023 PEC00923 - Solicita ao Tribunal Superior Eleitor colaboração afim de informar os valores de multa ou devolução de valores oriundos do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, aplicadas aos partidos políticos por transgressão à legislação desde o ano de 2012 até 2022, que a PEC 09/2023 pretende anistiar em seu art. 4o.

    Aprovada

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 5/2023 PEC00923 - Requer a inclusão do convidado Dr. Ricardo Vita Porto, Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, nas audiências públicas a serem realizadas no âmbito da Comissão Especial, para debater a PEC 9/2023, que, “altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais”.

    Aprovada

    • Autor: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 6/2023 PEC00923 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre financiamento de campanha de mulheres e pessoas negras e os possíveis efeitos da PEC 9/23, com os seguintes convidados: => Representante do Tribunal Superior Eleitoral; => Representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; => Representante do Instituto de Estudos Socioeconomicos - INESC; e => Profa. Dra. Teresa Sacchet – Universidade Federal da Bahia.

    Aprovada

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 7/2023 PEC00923 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os possíveis efeitos da PEC 9/23 na participação de mulheres e pessoas negras no processo eleitoral, com os seguintes convidados: => Representante do Projeto “A Tenda das candidatas”; => Representante do Movimento “Vote LGBT”; => Representante da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade; => Representante do Movimento “Mulheres Negras Decidem”; e => Luciana Lóssio – Advogada e ex-Ministra do TSE.

    Aprovada

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Bia Kicis.