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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 08/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
08/08/2023 às 14:21
Término
08/08/2023 às 17:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • REQ 231/2023 CSPCCO - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (CSPCCO) EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES (CMULHER), A FIM DE DEBATER ACERCA DO COMBATE AO FEMINICÍDIO, EM VIRTUDE DO AUMENTO DOS NÚMEROS DE CASOS EM TERRITÓRIO NACIONAL.

    Aprovada

    • Autora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 233/2023 CSPCCO - Requer MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem aos Policiais Militares integrantes da Força Tática do 4º BPM/PMRN pela apreensão de 130kg de Maconha e outros apetrechos, fato ocorrido em Natal/RN, em 25 de julho de 2023.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 236/2023 CSPCCO - Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Silvano da Silva, motorista de ônibus no município de João Pessoa/PB, vítima de um ataque orquestrado por narcotraficantes na capital paraibana.

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Cabo Gilberto Silva.

  • REQ 237/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para debater o Programa de Identificação do Brasil, com ênfase na identificação neonatal e a subtração de crianças e adolescentes no território nacional.

    Aprovada

    • Autora: Duda Salabert (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 238/2023 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater os crescentes casos de roubos/furtos de aparelhos eletrônicos móveis no Brasil e a importância de aprovar o PL 3699/2023 que propõe pena mais severa a estes tipos de crime.

    Aprovada

    • Autor: Thiago Flores (MDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 239/2023 CSPCCO - Requer a participação em missão oficial de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO na Assembleia Geral da INTERPOL, que ocorrerá em Viena, na Áustria, nos dias 28 de novembro a 1 de dezembro de 2023.

    Aprovada

    • Autores: Junio Amaral (PL-MG), Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 240/2023 CSPCCO - Requer a aprovação da Moção de Repúdio à declaração do Ministro do Supremo Tribunal Federal Sr. Alexandre de Moraes proferida no voto do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, no qual afirmou, dentre outros, que “as cadeias estão repletas de pessoas pobres por levarem pequenas quantidades da droga" e “o crescimento do encarceramento com o fortalecimento das facções criminosas e o aumento do número de mulheres presas por tráfico de drogas”.

    Aprovada

    • Autor: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, contra o voto dos deputados Pastor Henrique Vieira, Delegada Adriana Accorsi e Carlos Veras. Subscrito pelos deputados Sargento Gonçalves, Coronel Telhada, Sargento Fahur, Coronel Assis, Cabo Gilberto Silva, Silvia Waiãpi, Junio Amaral, Gilvan da Federal, Coronel Ulysses e Delegado Paulo Bilynskyj.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Pastor Henrique Vieira, Silvia Waiãpi, Sargento Fahur, Delegada Adriana Accorsi, Delegado Paulo Bilynskyj, Cabo Gilberto Silva, Gilvan da Federal, Coronel Telhada.

  • REQ 243/2023 CSPCCO - Requer MOÇÃO DE PESAR Pelas 08 (oito) mortes de operadores de segurança pública no Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 244/2023 CSPCCO - Requer aditamento ao REQ n.º 190/2023, de minha autoria, para que seja incluído no rol de convidados da Audiência Pública, a Sra. Leticia Baptista Gamboge Reis - Delegada-Geral de Polícia Civil de MG, e o Sr. Rodrigo Machado Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de MG.

    Aprovada

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 1834/2023 - Altera a Lei n. 11.343/2006, Lei de Drogas, para criar causa de aumento de pena, quando o delito é praticado por meio de fraude, dissimulação ou qualquer outro ardil, com o fim de atribuir a responsabilidade pelo delito a terceiro inocente, estabelecendo-se que, no concurso entre causas de aumento no dispositivo previstas, aplicar-se-ão estas conjuntamente.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 164/2019 - Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distirto Federal.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: José Nelto (PODE-GO)
    • Relator: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Coronel Telhada.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Telhada (PP-SP), Dep. Junio Amaral (PL-MG), Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) e Dep. José Nelto (PP-GO).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2422/2019 - Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).

    • 2

      Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo deputado Nicoletti.

  • PL 4307/2019 - Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em localização de pessoas desaparecidas nas cidades com mais de cem mil habitantes.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, de ofício.

  • PL 6464/2019 - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o livre acesso de torcedores aos locais de eventos esportivos, nos termos em que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: Roberto Pessoa (PSDB-CE)
    • Relator: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 593/2020 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer entre as condições para transferências obrigatórias de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a existência de programas de combate à violência contra crianças e adolescentes e à exploração sexual delas e de programas de assistência às vítimas desses delitos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Delegado Caveira.

  • PL 1109/2023 - Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir que as Guardas Municipais possam ser formadas, treinadas, capacitadas e aperfeiçoadas pelas Forças Militares Federais e Estaduais e pelos demais órgãos integrantes da Segurança Pública, conforme o disposto no Art. 144 da Constituição Federal.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Jones Moura (PSD-RJ) e Dep. General Girão (PL-RN).

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • PL 1168/2023 - Altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Suspensa a Discussão em razão do início da ordem do dia.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1181/2023 - Dispõe sobre a necessidade de ressarcir servidores da segurança publica que estejam de folga, quando os mesmos realizarem procedimentos para coibir roubos, furtos, incêndios e outras intercorrências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, de ofício.

  • PL 1923/2023 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para policiais, respeitada a quantidade de assentos disponíveis e a precedência dos passageiros pagantes.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, de ofício.

  • PL 2182/2023 - Altera o artigo 45 da lei 13.675 de 11 de junho de 2018, que Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM).

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo deputado Aluisio Mendes.

Propostas não analisadas 2