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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 08/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Zé Haroldo Cathedral por Participante Márcio Jerry

Troca da mesa Presidente Márcio Jerry por Participante Zé Haroldo Cathedral

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
08/08/2023 às 15:10
Término
08/08/2023 às 15:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 36/2023 CPD - Requer que se convide o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para apresentar o trabalho técnico relacionado à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, divulgado no último mês de julho.

    Aprovada

    • Autor: Márcio Jerry (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 37/2023 CPD - Requer realização de visita técnica a Universidade Federal Fluminense, na cidade do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Márcio Jerry (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 1254/2021 - Acrescenta um § 2º ao art. 6º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispensar a exigência de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista no caput do artigo, na hipótese de transmissão da propriedade, antes de decorridos dois anos da data de aquisição, de veículo que tenha sido adquirido com isenção do Imposto por pessoa portadora de deficiência física, quando a transmissão se der em razão do falecimento do beneficiário da isenção.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 1838/2021 - Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, estatuto da pessoa com deficiência e Lei 10.741, de 1 outubro de 2003, estatuto do Idoso, para dispor sobre a obrigatoriedade de operador responsável pelo auxílio dos passageiros idosos e com deficiência nos veículos motorizados de transporte coletivo de embarque e desembarque rotativo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1533/2022 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir a obrigatoriedade da divulgação das obras de acessibilidade.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 368/2023 - Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência beneficiária.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 6