Acompanhe

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 08/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Zé Haroldo Cathedral por Participante Márcio Jerry

Troca da mesa Presidente Márcio Jerry por Participante Zé Haroldo Cathedral

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
08/08/2023 às 15:10
Término
08/08/2023 às 15:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 36/2023 CPD - Requer que se convide o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para apresentar o trabalho técnico relacionado à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, divulgado no último mês de julho.

    Aprovada

    • Autor: Márcio Jerry (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 37/2023 CPD - Requer realização de visita técnica a Universidade Federal Fluminense, na cidade do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Márcio Jerry (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 1254/2021 - Acrescenta um § 2º ao art. 6º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispensar a exigência de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista no caput do artigo, na hipótese de transmissão da propriedade, antes de decorridos dois anos da data de aquisição, de veículo que tenha sido adquirido com isenção do Imposto por pessoa portadora de deficiência física, quando a transmissão se der em razão do falecimento do beneficiário da isenção.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 1838/2021 - Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, estatuto da pessoa com deficiência e Lei 10.741, de 1 outubro de 2003, estatuto do Idoso, para dispor sobre a obrigatoriedade de operador responsável pelo auxílio dos passageiros idosos e com deficiência nos veículos motorizados de transporte coletivo de embarque e desembarque rotativo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1533/2022 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir a obrigatoriedade da divulgação das obras de acessibilidade.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 368/2023 - Altera a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência beneficiária.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 6

  • REQ 28/2023 CPD - Requer à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovação de Moção de Regozijo e Louvor ao Ministro dos Portos e Aeroportos do Brasil, o Sr. Márcio Luiz França Gomes.

    • Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.

  • PL 6619/2009 - Determina a dispensação de imunobiológicos especiais para as pessoas que especifica.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relatora: Soraya Santos (PL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  • PL 524/2019 - Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo País.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Márcio Honaiser (PDT-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

  • PL 1256/2022 - "Estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja dentre os funcionários, pessoas que saibam lidar com as crises de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências."

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

  • PL 428/2023 - Estabelece a correção dos valores da subvenção econômica em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa natural, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  • PL 1462/2023 - Altera a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV e regula sua expedição, para dispor sobre compartilhamento de dados do sistema de informação do Ministério da Saúde, para dispor sobre o uso compartilhado de dados colhidos nas Declarações de Nascido Vivo e consolidados em sistema de informação do Ministério da Saúde, com as instituições que especifica.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.