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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 02/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 02/08/2023 às 14:41
Término: 02/08/2023 às 16:31
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

PL 9474/2018 - Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais.

Aprovada com alterações
- Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
Passo a Passo
- 6
  
  Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.
- 5
  
  Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, pelos autores, Deputados Tarcísio Motta - (vice-líder) (PSOL/RJ) e Chico Alencar.
- 4
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
- 3
  
  Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelos autores, Deputados Tarcísio Motta - (vice-líder) (PSOL/RJ) e Chico Alencar.
- 2
  
  Lido o novo Parecer pelo Relator
- 1
  
  Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal pelo autor, Deputado Gilson Marques

Propostas não analisadas 38

CON 2/2023 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de Deputado Federal exercer o cargo remunerado de Chanceler de Universidade Privada no Brasil
- Autor: do Presidência da Câmara dos Deputados
- Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), no sentido de que é compatível o exercício concomitante da atividade de Chanceler de Universidade privada no Brasil com o mandato parlamentar, não sendo aplicável ao caso os incisos I e II do art. 54 da Constituição Federal.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3055/2004 - Cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências.
- Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
- Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.216/2006 e 2.458/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.555/2004, 3.322/2012, 3.786/2012 e 70/2023, apensados.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  27/05/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  28/04/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  31/10/2007
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  12/09/2007
  
  Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 4555/2004, e do PL 7216/2006, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2575/2019 - Altera o art. 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
- Autor: do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Relator: Capitão Augusto (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/09/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  29/06/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  14/06/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/09/2019
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Kim Kataguiri.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  06/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PLP 102/2021 - Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Federal de procedimentos periódicos de guilhotina de, a fim de simplificar a legislação, eliminar ambiguidades das normas regulamentadoras, reduzir a judicialização e aperfeiçoar o ambiente de negócio.
- Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
- Relator: José Medeiros (PL-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/09/2023
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 29 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do cumprimento do prazo de vista
PL 520/2021 - Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que “institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral a` Pessoa Diabética”, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.
- Autor: do Senado Federal - Jorge Kajuri
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/05/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.519/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  21/06/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  16/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 1519/2021, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PEC 86/2015 - Acresce o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para incluir entre as garantias fundamentais do cidadão o acesso à internet e a inviolabilidade do sigilo das comunicações realizadas por meio digital.
- Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
- Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/08/2023
  
  Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Helder Salomão, Luiz Couto, Patrus Ananias, Gervásio Maia, Bandeira de Mello, Pedro Campos e José Nelto.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PEC 3/2023 - Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
- Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PL-DF), Alceu Moreira (MDB-RS), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Ana Paula Leão (PP-MG), André Fernandes (PL-CE), André Ferreira (PL-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Aécio Neves (PSDB-MG), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Celso Sabino (UNIÃO-PA), Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Cleber Verde (REPUBLIC-MA), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Telhada (PP-SP), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Covatti Filho (PP-RS), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Célio Silveira (MDB-GO), Da Vitoria (PP-ES), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Danilo Forte (UNIÃO-CE), David Soares (UNIÃO-SP), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Deltan Dallagnol (PODE-PR), Diego Andrade (PSD-MG), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Emidinho Madeira (PL-MG), Eros Biondini (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fabio Garcia (UNIÃO-MT), Fausto Pinato (PP-SP), Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Filipe Barros (PL-PR), Filipe Martins (PL-TO), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), General Girão (PL-RN), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilson Marques (NOVO-SC), Giovani Cherini (PL-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Helio Lopes (PL-RJ), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Icaro de Valmir (PL-SE), Ismael (PSD-SC), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Joaquim Passarinho (PL-PA), José Medeiros (PL-MT), José Rocha (UNIÃO-BA), Julia Zanatta (PL-SC), Julio Lopes (PP-RJ), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Junio Amaral (PL-MG), Junior Lourenço (PL-MA), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lebrão (UNIÃO-RO), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Lincoln Portela (PL-MG), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Magda Mofatto (PL-GO), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), Marcelo Lima (S.PART.-SP), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Marco Brasil (PP-PR), Marcos Pollon (PL-MS), Marcos Soares (UNIÃO-RJ), Mario Frias (PL-SP), Marx Beltrão (PP-AL), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Misael Varella (PSD-MG), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Eurico (PL-PE), Paulinho Freire (UNIÃO-RN), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Folletto (PSB-ES), Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Pezenti (MDB-SC), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Professora Goreth (PDT-AP), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Ricardo Salles (PL-SP), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Rosana Valle (PL-SP), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Silvia Cristina (PL-RO), Silvia Waiãpi (PL-AP), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Socorro Neri (PP-AC), Sonize Barbosa (PL-AP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Thiago Flores (MDB-RO), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vinicius Gurgel (PL-AP), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Yury do Paredão (PL-CE), Zucco (REPUBLIC-RS), Zé Trovão (PL-SC), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lins (PSD-AM)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/12/2024
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 31 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Alencar Santana e Bandeira de Mello.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição n° 6/2023, apensada.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2876/2015 - Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para tipificar o crime de Assedio Moral, na forma que especifica.
- Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Relator: Alberto Fraga (PL-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.384/2016, 5.719/2016, 896/2021, 2.303/2021 e 3.137/2023, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  16/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  08/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4384/2016, e do PL 5719/2016, apensados.
Passo a Passo
- 2
  
  Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão de nova apensação.
PL 2600/2020 - Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 289 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1.940 (Código Penal Brasileiro) tipificando a conduta de fazer propaganda, anúncio ou oferta de comercialização de moeda falsa ou petrechos destinados a sua falsificação.
- Autor: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
- Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 503/2021, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do cumprimento do prazo de vista.
PL 7541/2010 - Autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO.
- Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: José Nelto (PP-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/04/2012
  
  Aprovado por unanimidade o parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  07/12/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  24/08/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  18/08/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/05/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  27/04/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015) - Regulamenta a profissão de educador social.
- Autor: do Senado Federal - Telmário Mota
- Relator: Jorge Goetten (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/10/2023
  
  Aprovadas a Emenda de Redação e a Redação Final, apresentou voto em separado a Deputada Julia Zanatta.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3598/2019 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018, para ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar a compatibilização do Plano de Mobilidade Urbana com a ampliação do perímetro urbano.
- Autor: do Senado Federal - Leila Barros
- Relator: Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3009/2021 (Nº Anterior: PLS 232/2015) - Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.
- Autor: do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 614/2022 - Inscreve o nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 194/2022 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública.
- Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
- Relator: Gervásio Maia (PSB-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 196/2015 - Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
- Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  16/08/2017
  
  Parecer com complementação de voto do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  16/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  09/09/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  06/08/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 323/2015 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.
- Autor: Jorge Solla (PT-BA)
- Relator: Bacelar (PV-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda; e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  11/09/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  06/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 323/2015, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/11/2018
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS e da Emenda Adotada pela CSSF.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/11/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  09/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  27/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  28/06/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3079/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.
- Autor: Victor Mendes (PV-MA)
- Relatora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/10/2023
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 30 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos e 8 obstruções.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 3.489/2015, 8.818/2017, 4.010/2020, 5.044/2020, 3.658/2015, 5.286/2020 e 810/2021, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/11/2021
  
  Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  06/10/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 3489/2015, do PL 8818/2017, do PL 4010/2020, do PL 5044/2020, do PL 3658/2015, do PL 5286/2020, e do PL 810/2021, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3097/2015 - Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.
- Autor: Domingos Neto (PROS-CE)
- Relator: Marreca Filho (PRD-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/10/2025
  
  Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  16/08/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  06/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 5325/2016 - Esta Lei declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos
- Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
- Relator: Capitão Augusto (PL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 6190/2016 - Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta.
- Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Rejane Dias (PT-PI), Tereza Nelma (PSDB-AL)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/10/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 7552/2017 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações.
- Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/10/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 8949/2017 - Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.
- Autor: RÔNEY NEMER (PP-DF)
- Relator: Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 9198/2017 - Altera o artigo 1º da Lei N. 8.427, de 27 de Maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reserva.
- Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
- Relator: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
  
  02/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CAPADR, com substitutivo.
  
  Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
  
  02/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  11/07/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  28/05/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Jony Marcos (PRB-SE), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 119/2019 - Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.
- Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
- Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 267/2019 - Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas
- Autor: Dr. Frederico (PATRI-MG)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2023
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  29/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  16/07/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 8
  
  Suspensa a Discussão em razão do Pedido de Vista.
- 7
  
  Vista conjunta aos Deputados Aluisio Mendes e Mendonça Filho.
- 6
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Alencar Santana (PT-SP).
- 5
  
  Lido o Parecer pelo Relator
- 4
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
- 3
  
  Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Aureo Ribeiro.
- 2
  
  Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques. Fica prejudicado Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
- 1
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão
  
  Alberto Neto, em razão da ausência do autor
PL 1357/2019 - Institui, em todo território nacional, o selo "Acessibilidade Nota 10", como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- Autor: Célio Studart (PV-CE)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/10/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2737/2019 - Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência
- Autor: André Ferreira (PSC-PE)
- Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1842/2021 - Dispõe sobre o reconhecimento das academias de ginástica, estúdios de musculação, praças de esportes, academias de artes marciais e outros estabelecimentos congêneres como essenciais à saúde dos policiais militares e dos bombeiros militares.
- Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
- Relator: Carlos Jordy (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  04/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  22/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  14/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1899/2021 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Investigações Policiais e da Persecução Penal, altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para registrar o histórico de infratores de crimes contra as mulheres, e dá outras providências.
- Autor: Nicoletti (PSL-RR)
- Relator: Bacelar (PV-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto e Lei nº 2.293/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  19/10/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2293/2021, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1906/2021 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para prever a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino.
- Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Relator: Bacelar (PV-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/10/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3144/2021 - Institui a região turística Vale do Panema, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
- Autor: Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
- Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3410/2021 - Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
- Autora: Aline Sleutjes (PSL-PR)
- Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Projeto de Lei n° 1.225/2022, apensado, com emenda, da Emenda n° 1 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemendas.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  06/07/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  06/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CDEICS, e do PL 1225/2022, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3595/2021 - Acrescenta parágrafo único ao art. 819 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, com o objetivo de proteger o fiador contra fraude.
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/09/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 570/2022 - Cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: Osmar Terra (MDB-RS)
- Relator: Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Mendonça Filho.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 949/2022 - Altera a Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre ações de conscientização do teste do pezinho
- Autor: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
- Relatora: Caroline de Toni (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/10/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2411/2022 - Altera o art. 835 da Lei nº. 13.105, 16 de março de 2015, para possibilitar a penhora de bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico como o sítio ou domínio na rede mundial de computadores.
- Autor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/09/2023
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Coronel Fernanda, Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 7/2023 - Altera o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967.
- Autor: Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
- Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 02/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Rui Falcão

Gervásio Maia

Rui Falcão

Alencar Santana

Rui Falcão

Alencar Santana

Rui Falcão

José Guimarães

Mendonça Filho

José Guimarães

Rui Falcão

José Guimarães

Rui Falcão

Mendonça Filho

Rui Falcão

Mendonça Filho

Rui Falcão

Mendonça Filho

Rui Falcão

Aluisio Mendes

Rui Falcão

Erika Kokay

Rui Falcão

Mendonça Filho

Erika Kokay

Rui Falcão

José Guimarães

Capitão Alberto Neto

Rui Falcão

Tarcísio Motta

Rui Falcão

Erika Kokay

Rui Falcão

Gilson Marques

José Guimarães

Rui Falcão

José Guimarães

Rui Falcão

Gilson Marques

Rui Falcão

Dr. Frederico

Rui Falcão

Aluisio Mendes

Alencar Santana

Rui Falcão

Lindbergh Farias

Rui Falcão

Lindbergh Farias

Alencar Santana

Aureo Ribeiro

Rui Falcão

Aureo Ribeiro

Gilson Marques

Rui Falcão

Aureo Ribeiro

Rui Falcão

Gilson Marques

Rui Falcão

Alencar Santana

Rui Falcão

Aureo Ribeiro

Rui Falcão

Capitão Alberto Neto

Rui Falcão

Gilson Marques

Rui Falcão

José Nelto

Rui Falcão

Aureo Ribeiro

Rui Falcão

Gilson Marques

Rui Falcão

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Propostas analisadas 1