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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 08/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Professora Luciene Cavalcante por Participante Bruno Farias

Troca da mesa Presidente Fernanda Melchionna por Participante Professora Luciene Cavalcante

Troca da mesa Presidente Professora Luciene Cavalcante por Participante Fernanda Melchionna

Troca da mesa Presidente Bruno Farias por Participante Professora Luciene Cavalcante

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
08/08/2023 às 15:10
Término
08/08/2023 às 16:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 31/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos dos cortes no Fundo Constitucional do Distrito Federal na manutenção dos serviços públicos na Capital Federal.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscreveu o requerimento a deputada Professora Luciene Cavalcante.

  • REQ 33/2023 CASP - Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de “Seminário no Estado de São Paulo” para debater a Lei Complementar nº 173/2020 que congelou a contagem de tempo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes para servidores públicos.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 34/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater os estágios de pós-graduação no sistema de Justiça.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 35/2023 CASP - Requer a realização de Seminário para discutir os impactos da implementação do Novo Ensino Médio na educação púbica do estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 36/2023 CASP - Requer aditamento ao Requerimento no. 35/2023 para inclusão de convidado em Seminário.

    Aprovada

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 37/2023 CASP - Requer aditamento ao requerimento 25/2023 aprovado na comissão de administração e serviço público para realização de audiência pública para debater sobre o concurso público dos auditores fiscais federais agropecuários e equiparação salarial dos servidores.

    Aprovada

    • Autora: Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscreveu o requerimento a deputada Professora Luciene Cavalcante.

  • REQ 38/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade de estruturação funcional na Agência Nacional de Mineração.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 39/2023 CASP - Requer a realização de Seminário para discutir a atuação da Administração Pública na preservação dos morros do Pão de Açúcar, declarado Patrimônio Mundial pela Unesco.

    Aprovada

    • Autor: Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o deputado Reimont.

  • REQ 40/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da Efetivação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem para os servidores públicos da categoria.

    Aprovada

    • Autor: Bruno Farias (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 41/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1565/2019, seus apensados, e o Projeto de Lei nº 877/2022, que alteram a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 42/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos das pesquisas do IBGE nos serviços públicos de todo o país.

    Aprovada

    • Autor: Bruno Farias (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o deputado Bruno Farias.

  • REQ 43/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública para discutir o estabelecimento da carga horária de 180 horas mensais para os trabalhadores do setor de higienização do Grupo Hospitalar Conceição, no Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação a deputada Fernanda Melchionna.

  • REQ 44/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para tratar de novas regras para a seguridade social dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, bem como, do combate à precariedade do vínculo empregatício desses profissionais junto aos Gestores locais do SUS.

    Aprovada

    • Autor: Bruno Farias (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Encaminhou a votação o deputado Bruno Farias.

    • 1

      Subscreveu o requerimento a deputada Professora Luciene Cavalcante.

  • REQ 45/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos para aprovação do PL 2073/2022.

    Aprovada

    • Autor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o deputado Prof. Paulo Fernando.

  • REQ 46/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater segurança no trabalho dos policiais penais.

    Aprovada

    • Autores: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 47/2023 CASP - Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de “Seminário no Estado de São Paulo” para debater a implementação do Piso Nacional da Enfermagem.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 49/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater o assédio moral em face de servidores públicos dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 50/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública para discutir o futuro do sistema metroferroviário público federal.

    Aprovada

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação a deputada Fernanda Melchionna.

  • PL 1333/2023 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 5

  • REQ 32/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater o assédio moral em face de servidores públicos dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União.

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício a pedido da autora.

  • PL 660/2015 - Altera a Lei nº 13.019/14, para vedar a celebração de parcerias voluntárias entre a União e entidades da sociedade civil que causem dano significativo a patrimônio público ou privado relacionado a suas reivindicações

    Passo a Passo

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos deputados Erika Kokay e Reimont.

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 3626/2015 - Altera dispositivo da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, para o fim de regulamentar o procedimento de retenção nas cotas do Fundo de Participação dos Estados - FPE ou do Fundo de Participação dos Municípios - FPM de débitos tributários vencidos e vincendos.

    Passo a Passo

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos deputados Erika Kokay e Reimont.

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 7222/2017 - Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para destinar recursos arrecadados com multas administrativas e com o perdimento de bens para as áreas de saúde e de educação.

    Passo a Passo

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da deputada Adriana Ventura.

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  • PL 1791/2019 - Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

    • Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
    • Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 6

      Retirada a matéria de pauta, por acordo.

    • 5

      Lido o Parecer pela Relatora.

    • 4

      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da deputada Adriana Ventura.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta do deputado Coronel Meira, em razão de acordo.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os deputados Coronel Meira, a favor, e Fernanda Melchionna, contra.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Coronel Meira.