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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 01/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rosângela Moro por Participante Márcio Jerry

Troca da mesa Presidente Márcio Jerry por Participante Rosângela Moro

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 01/08/2023 às 15:23
Término: 01/08/2023 às 16:44
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

REQ 27/2023 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL n° 3104/2023 que trata sobra a inserção do Transtorno Opositivo Desafiador – TOD na Lei 13.146, de 06 de Julho de 2015.

Aprovada
- Autor: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 29/2023 CPD - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater sobre as Tecnologias Assistivas para as pessoas com deficiências.

Aprovada
- Autor: Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 31/2023 CPD - Requer a realização de audiência pública para debater o cumprimento, por parte das escolas públicas e privadas de educação básica, da obrigatoriedade da oferta de profissionais de apoio escolar aos estudantes com deficiência, conforme dispõe a Lei nº 13.146, de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Aprovada
- Autores: Jadyel Alencar (PV-PI), Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 32/2023 CPD - Requer a realização de Seminário, em missão oficial de interesse deste Colegiado, para tratar de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência nos Estados do Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo.

Aprovada com alterações
- Autor: Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. Inclusão do Estado do Amapá, solicitado pelo deputado Augusto Puppio.
REQ 34/2023 CPD - Requer a realização de visita desta Comissão ao Centro de Educação de Jovens e Adultos da Asa Sul – CESAS/DF com vistas a acompanhar modelo exemplar de educação inclusiva.

Aprovada
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 35/2023 CPD - Requer a realização de atividade comemorativa em alusão aos 32 anos da lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho (lei nº 8.213/91).

Aprovada
- Autores: Erika Kokay (PT-DF), Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) - Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.

Aprovada
- Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/09/2024
  
  Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 410/2019.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  12/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  03/06/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  08/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  18/04/2024
  
  Parecer do relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação da emenda do Senado Federal ao PL 410/2019.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  01/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  18/07/2023
  
  Parecer do relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação da emenda advinda do Senado ao PL 410/2019.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 9972/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no País.

Aprovada com alterações
- Autor: Fábio Trad (PSD-MS)
- Relatora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  01/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  23/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, do PL 133/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDE, com Subemenda Substitutiva.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  09/11/2022
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  29/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e do PL 133/2019, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora
PL 697/2022 - Esta Lei altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
- Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  17/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e do PL 2097/2022, apensado, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  01/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  24/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2097/2022, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 1669/2022 - Dispõe diretrizes para a atenção à saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)

Aprovada com alterações
- Autor: Dr. Jaziel (PL-CE)
- Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  29/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  26/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), pela aprovação deste, do PL 527/2023, do PL 1063/2023, do PL 1221/2023, do PL 2080/2023, do PL 889/2023 e do PL 983/2023, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  01/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  05/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, do PL 527/2023, do PL 1063/2023, do PL 1221/2023, do PL 2080/2023, do PL 889/2023, e do PL 983/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Augusto Puppio (MDB-AP).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 2498/2022 - Concede isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito e de seguros realizadas pelas pessoas com deficiência física, taxistas, motoristas de aplicativos e pessoas autorizadas a atuar no transporte escolar.

Aprovada
- Autor: Luis Miranda (REPUBLIC-DF)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  01/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  18/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 2687/2022 - Classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais.

Aprovada com alterações
- Autores: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/12/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) e Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 3031/2022 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disponibilizar tempo adicional nos exames aos candidatos à habilitação portadores de dislexia.

Aprovada com alterações
- Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
- Relatora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  17/06/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  09/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  01/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  23/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora
PL 272/2023 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência visual em relação à garantia e ampliação da utilização da linguagem em braile, nos casos em que especifica.

Aprovada com alterações
- Autor: Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Relator: Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  01/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  04/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 1165/2023 - Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos pagamentos efetuados com a aquisição, o treinamento, a alimentação, a acomodação e despesas veterinárias de cão-guia.

Aprovada
- Autor: Celso Sabino (UNIÃO-PA)
- Relator: Felipe Becari (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  01/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 1301/2023 - Reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme.

Aprovada com alterações
- Autor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Relator: Miguel Lombardi (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/10/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 6

REQ 28/2023 CPD - Requer à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovação de Moção de Regozijo e Louvor ao Ministro dos Portos e Aeroportos do Brasil, o Sr. Márcio Luiz França Gomes.
- Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 6619/2009 - Determina a dispensação de imunobiológicos especiais para as pessoas que especifica.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relatora: Soraya Santos (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/03/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
PL 1838/2021 - Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, estatuto da pessoa com deficiência e Lei 10.741, de 1 outubro de 2003, estatuto do Idoso, para dispor sobre a obrigatoriedade de operador responsável pelo auxílio dos passageiros idosos e com deficiência nos veículos motorizados de transporte coletivo de embarque e desembarque rotativo.
- Autor: Valdevan Noventa (PL-SE)
- Relatora: Delegada Katarina (PSD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  15/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  20/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  08/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  14/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação, com duas emendas substitutivas.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  23/09/2021
  
  Aprovado o Parecer do Deputado Denis Bezerra (PSB-CE).
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  09/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Dr. Francisco.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora
PL 1256/2022 - "Estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja dentre os funcionários, pessoas que saibam lidar com as crises de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências."
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relator: Felipe Becari (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  15/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  21/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista conjunta às Deputadas Amália Barros e Daniela Reinehr.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 428/2023 - Estabelece a correção dos valores da subvenção econômica em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa natural, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
- Autor: Lula da Fonte (PP-PE)
- Relatora: Soraya Santos (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  15/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  13/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
PL 1462/2023 - Altera a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV e regula sua expedição, para dispor sobre compartilhamento de dados do sistema de informação do Ministério da Saúde, para dispor sobre o uso compartilhado de dados colhidos nas Declarações de Nascido Vivo e consolidados em sistema de informação do Ministério da Saúde, com as instituições que especifica.
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Relatora: Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  28/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  22/04/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL 1618/2023, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com duas subemendas.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  15/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  19/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, e do PL 1618/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 01/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Márcio Jerry

Duarte Jr.

Márcio Jerry

Daniela Reinehr

Márcio Jerry

Coronel Fernanda

Márcio Jerry

Amália Barros

Márcio Jerry

Duarte Jr.

Márcio Jerry

Duarte Jr.

Márcio Jerry

Duarte Jr.

Márcio Jerry

Miguel Lombardi

Márcio Jerry

Felipe Becari

Márcio Jerry

Dayany Bittencourt

Márcio Jerry

Amália Barros

Márcio Jerry

Rosângela Moro

Márcio Jerry

Dayany Bittencourt

Márcio Jerry

Maria Rosas

Márcio Jerry

Sargento Portugal

Márcio Jerry

Augusto Puppio

Márcio Jerry

Sargento Portugal

Márcio Jerry

Daniela Reinehr

Márcio Jerry

Felipe Becari

Márcio Jerry

Sargento Portugal

Márcio Jerry

Dr. Francisco

Márcio Jerry

Delegada Katarina

Márcio Jerry

Dayany Bittencourt

Márcio Jerry

Troca da mesa Presidente Rosângela Moro por Participante Márcio Jerry

Rosângela Moro

Márcio Jerry

Rosângela Moro

Troca da mesa Presidente Márcio Jerry por Participante Rosângela Moro

Márcio Jerry

Augusto Puppio

Márcio Jerry

Rosângela Moro

Márcio Jerry

Informações

Propostas analisadas 16

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