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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 12/07/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 12/07/2023 às 10:30
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 24
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REQ 64/2023 CVT - Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar do PL nº 1.584, de 2021, que dispõe sobre a reciclagem de embarcações.
- Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
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REQ 75/2023 CVT - Requer realização de Audiência Pública da Rodovia Costa Verde, com representantes das empresas, dos governos municipais, estadual e federal.
- Autor: Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
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REQ 76/2023 CVT - Requer a realização de audiência pública para discutir soluções para melhoria da infraestrutura de transporte aéreo na região de Ilhéus-Itabuna do Estado da Bahia.
- Autor: Neto Carletto (PP-BA)
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REQ 77/2023 CVT - Requer a realização de audiência pública para discutir o problema de furto e roubo de cargas no Brasil.
- Autor: Neto Carletto (PP-BA)
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PL 3404/2020 - Denomina “Rodovia Álvaro Gaudêncio Filho” o trecho da BR-412 entre o km 0, na localidade de Farinha, no Município de Pocinhos, Estado da Paraíba, e o km 129, no Município de Monteiro, Estado da Paraíba.
- Autor: do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo
- Relator: Icaro de Valmir (PL-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Cultura (CCULT)17/06/2025Comissão de Viação e Transportes (CVT)09/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)21/06/2023
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PL 2149/2015 - Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
- Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)19/06/2023Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/12/2015Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)16/12/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)22/10/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)21/10/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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PL 4618/2019 - Denomina "Trincheira Rui Zeni", a Trincheira situada no entroncamento da Rua Rio Grande do Sul com a BR 163, localizada no Município de Toledo, Estado do Paraná.
- Autor: Schiavinato (PP-PR)
- Relator: Vermelho (PL-PR)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Cultura (CCULT)12/11/2024Comissão de Viação e Transportes (CVT)09/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)22/06/2023
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PL 6595/2019 - Trata-se da obrigatoriedade no transporte público em conceder as Pessoas com Deficiência, e Mobilidade reduzida o direito de parada em qualquer lugar solicitado e das outras providencias.
- Autor: Dr. Gonçalo (REPUBLIC-MA)
- Relator: Duda Ramos (MDB-RR)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)29/11/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)08/11/2023Comissão de Viação e Transportes (CVT)20/09/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)10/08/2023
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PL 1141/2020 - Altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências; para dispor sobre a gratuidade do transporte público para os profissionais de segurança pública.
- Autor: Capitão Augusto (PL-SP)
- Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)18/10/2023Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Diego Andrade.Comissão de Viação e Transportes (CVT)26/09/2023Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)29/11/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)27/06/2022
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PL 137/2021 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a reciclagem obrigatória dos profissionais que trabalham com a formação de condutores
- Autor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
- Relatora: Helena Lima (MDB-RR)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)16/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)24/05/2023
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PL 3100/2021 - Institui o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Carga - PRD-Caminhoneiros junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e à Procuradoria-Geral Federal - PGF, e autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a formalizar termos aditivos aos contratos de financiamento ou refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas cujo objeto social seja, exclusivamente, o transporte rodoviário de cargas de que trata o art. 2º da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 200, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial.
- Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Relator: Zé Trovão (PL-SC)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)04/12/2024Comissão de Viação e Transportes (CVT)20/09/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)15/06/2023
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PL 3580/2021 - Denomina Dr. Issam Fares o trecho da rodovia BR-262, que coincide com a ponte sobre o Rio Paraná, que liga os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
- Autora: Rose Modesto (PSDB-MS)
- Relatora: Rosana Valle (PL-SP)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)13/09/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)13/06/2023
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PL 3877/2021 - Altera a Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
- Relator: Alex Santana (REPUBLIC-BA)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)09/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)14/06/2023
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PL 44/2022 - Institui a obrigatoriedade da assistência do profissional farmacêutico nas empresas que exercem atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, sujeitos à fiscalização da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relator: Alex Santana (REPUBLIC-BA)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)30/05/2023
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PL 1035/2022 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para determinar a criação de vagas de estacionamento para advogados, no exercício da profissão, nos locais que especifica.
- Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
- Relator: Alex Santana (REPUBLIC-BA)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/04/2024Comissão de Viação e Transportes (CVT)16/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)30/05/2023
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PL 1270/2022 - Dispõe sobre a denominação da Estação Ferroviária localizada no Bairro Noroeste (Esplanada NOB) no município de Água Clara, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
- Autora: Rose Modesto (PSDB-MS)
- Relator: Vermelho (PL-PR)
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Comissão de Cultura (CCULT)06/10/2023Comissão de Viação e Transportes (CVT)09/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)14/06/2023
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PL 1490/2022 - Denomina Passarela Jocelito Paganelli. a passarela para travessia de pedestres situada sobre a Rodovia Br 153 km 63, no município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo
- Autor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)
- Relatora: Rosana Valle (PL-SP)
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Comissão de Cultura (CCULT)12/06/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Cultura (CCULT)22/04/2024Comissão de Viação e Transportes (CVT)13/09/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/06/2023
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PL 1493/2022 - Estabelece normas gerais para assegurar a inclusão dos profissionais e das atividades em transporte das categorias "mototaxi" e "motoboy", regulamentado pela lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 nas políticas públicas de infraestrutura de mobilidade urbana, para atender a implantação de projetos de transporte nas comunidades de bairro dos territórios dos municípios. Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
- Autor: Nereu Crispim (PSD-RS)
- Relator: Jonas Donizette (PSB-SP)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)16/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)30/05/2023
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PL 2289/2022 - Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispensar a regularização do registro da embarcação nos casos de instalação de proteção do motor, eixo e partes móveis, quando executadas ou patrocinadas pelo poder público.
- Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Relator: Jonas Donizette (PSB-SP)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)16/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)06/06/2023
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PL 2445/2022 - Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.
- Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Relator: Bruno Ganem (PODE-SP)
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PL 2926/2022 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que o saldo remanescente, e não reclamado, resultante de leilão de veículo abandonado seja destinado ao Fundo Social.
- Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
- Relator: Filipe Barros (PL-PR)
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)27/12/2023
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PL 2958/2022 - Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a cobertura do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
- Relator: Alex Santana (REPUBLIC-BA)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)16/05/2023
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PL 30/2023 - Denomina a BR-050, entre o Distrito Federal e a cidade de Santos, de "Rodovia Rei Pelé".
- Autores: Benedita da Silva (PT-RJ), Denise Pessôa (PT-RS), Florentino Neto (PT-PI), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Nilto Tatto (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR)
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Viação e Transportes (CVT)18/10/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)26/04/2023
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PL 780/2023 - Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
- Autor: Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Relator: Cobalchini (MDB-SC)
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Comissão de Cultura (CCULT)28/05/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Cultura (CCULT)23/05/2025Comissão de Viação e Transportes (CVT)23/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)13/06/2023
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