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GRUPO DE TRABALHO SOBRE ALTERNATIVAS DIGITAIS DE TRIBUTAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO 12/07/2023 - Audiência pública e deliberação de requerimento
Informações
- Tema
- Audiência pública e deliberação de requerimento
- Local
- A Definir
- Início
- 12/07/2023 às 15:00
- Situação
- Cancelada
- Informações:
-
Tema: Combate à pirataria e produtos ilícitos e a responsabilização de plataformas digitais
Convidados:
ELISSON GARÉ, Consultor Jurídico do Grupo de Proteção à Marca/BPG (Brand Protection Group) - (confirmado presencial);
FRANÇOIS MARTINS, Diretor de Relações Governamentais do Mercado Livre (confirmado presencial);
Representante do Conselho Nacional de Combate à Pirataria - CNCP (a confirmar);
Representante da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária no CPCP - Conselho Nacional de Combate à Pirataria (a confirmar);
Representante da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (a confirmar).
(Requerimento nº 14/2023, do Dep. Julio Lopes