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GRUPO DE TRABALHO SOBRE ALTERNATIVAS DIGITAIS DE TRIBUTAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO 04/07/2023 - Combate à pirataria e a responsabilização de plataformas digitais

Tema: Combate à pirataria e a responsabilização de plataformas digitais
Local: Anexo II, Plenário 16
Início: 04/07/2023 às 15:00
Situação: Cancelada
Informações:: Tema: Combate à pirataria e produtos ilícitos e a responsabilização de plataformas digitais

Convidados:

LUIZ CLAUDIO GARÉ, Consultor Jurídico do Grupo de Proteção à Marca/BPG (Brand Protection Group) (confirmado presencial) ;

FRANÇOIS MARTINS, Diretor de Relações Governamentais do Mercado Livre (confirmado presencial);

ANDREY CORRÊA, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria - CNCP (confirmado presencial);

Shopee (a confirmar);

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária no CPCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria) (a confirmar);

Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (a confirmar).

(Requerimento nº 14/2023, do Dep. Julio Lopes