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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 28/06/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Nikolas Ferreira por Participante Erika Kokay

Troca da mesa Presidente Erika Kokay por Participante Nikolas Ferreira

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
28/06/2023 às 14:14
Término
28/06/2023 às 14:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • REQ 84/2023 CDHMIR - Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de diligências emergenciais e reuniões em locais do país onde a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial seja necessária para o cumprimento das atribuições regimentais em eventuais casos de violações e ameaças graves de direitos humanos.

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 118/2023 CDHMIR - Solicito a realização de uma audiência pública para discutir os impactos socioambientais da construção de Parques de Energia Eólica nas comunidades locais.

    Aprovada

    • Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 120/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão para tratar da violação de direitos humanos contra a população de rua no Brasil e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Reginete Bispo (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 122/2023 CDHMIR - Requer Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial, com o objetivo de debater o PL 3387/2019.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 123/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão para tratar da da promoção de direitos humanos para com a população com deficiência em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Reginete Bispo (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 124/2023 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para debater a situação da falta de creches no sistema público ou conveniado de educação infantil no Brasil e modelos que possam atender às diversas necessidades da família brasileira.

    Aprovada

    • Autora: Daiana Santos (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 125/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater sobre a nova carteira de identidade, que não terá o campo 'sexo', nem distinção entre 'nome' e 'nome social'.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Acordado a inserção de outros convidados, visando a pluralidade da discussão.

  • REQ 126/2023 CDHMIR - Requer o aditamento do Requerimento nº 105/2023 CDHMIR para a inclusão de convidados na realização da audiência pública.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 127/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o fortalecimento das instituições de Direitos Humanos no Brasil.

    Aprovada

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB), Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 128/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater acerca da inclusão no PNE/BNCC, da educação especializada no sistema prisional, assim como a questão de vagas de educação escolar nos espaços prisionais.

    Aprovada

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB), Luizianne Lins (PT-CE), Miguel Ângelo (PT-MG), Reginete Bispo (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 129/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as políticas de combate ao racismo e o respeito e a efetividade dos direitos das comunidades quilombolas.

    Aprovada

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB), Luizianne Lins (PT-CE), Miguel Ângelo (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 130/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano Nacional de Ações sobre Empresas e Direitos Humanos, a fim de que as atividades empresariais promovam e respeitem os direitos humanos

    Aprovada

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB), Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 131/2023 CDHMIR - Requeremos a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública sobre a invisibilização e desvalorização do trabalho das trabalhadoras domésticas no Brasil.

    Aprovada

    • Autores: Benedita da Silva (PT-RJ), Jack Rocha (PT-ES), Luiz Couto (PT-PB), Luizianne Lins (PT-CE), Reginete Bispo (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 132/2023 CDHMIR - Requer a realização de diligência desta comissão ao estado do Rio de Janeiro, a fim de apurar as mortes por atropelamentos ferroviários da Baixada Fluminense.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 133/2023 CDHMIR - Requer a criação Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão sobre a implementação da tarifa zero no transporte público.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 134/2023 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para debater estratégias para uma ampla campanha de desarmamento com foco na promoção da paz nas escolas.

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 135/2023 CDHMIR - Requer a realização do 1° Seminário “Lélia Gonzalez” de Mulheres Negras Latino-americanas e Caribenhas da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres.

    Aprovada

    • Autoras: Daiana Santos (PCdoB-RS), Erika Hilton (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 136/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar da perseguição à professores no Brasil.

    Aprovada

    • Autoras: Erika Hilton (PSOL-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 137/2023 CDHMIR - Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública sobre o PL 1387/2022, que institui o Estatuto dos Povos Ciganos.

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 138/2023 CDHMIR - Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública sobre a orfandade de crianças e adolescentes em decorrência da pandemia de Covid-19.

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 119/2023 CDHMIR - Requer Moção de Repúdio a André Valadão.

    • Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • REQ 121/2023 CDHMIR - Requer o aditamento do Requerimento nº 113/2023 – CDHMIR, para inclusão de convidado na realização de seminário para debater acerca da constitucionalidade da busca pessoal como instrumento da prevenção da violência e da criminalidade.

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por solicitação do Autor.

  • PL 5434/2016 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.