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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 26/05/2004

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início
26/05/2004 às 10:15
Término
26/05/2004 às 11:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 3176/2004 - Dispõe sobre multa a ser aplicada a notários e registradores. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MAURO BENEVIDES (PMDB-CE)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 993/2003 - Determina a proibição da cobrança de qualquer taxa nos pagamentos feitos através de boletos bancários que alterem os valores contratados e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2293/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 211 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JORGE ALBERTO (PMDB-SE)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2343/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar lavatório em lanchonetes, bares e similares.

    Aprovada

    • Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
    • Relator: Bismarck Maia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 14

  • REQ 21/2004 CDEICS - Propõe a realização de audiência pública para conhecimento das investigações, por parte da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, sobre formação de cartel, por documentos apreendidos na sede da Telefônica em São Paulo.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 33/2004 CDEICS - Solicita seja convidado o Sr. Ricardo José Santa Cecília Corrêa, Diretor Geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as obras de duplicação e reforma da ponte sobre o rio Jaguaribe no município de Aracati-CE.

    • Autor: BISMARCK MAIA (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 34/2004 CDEICS - Propõe a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio sobre a Previdência Complementar do Servidor Público.

    • Autores: GONZAGA MOTA (PSDB-CE), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 35/2004 CDEICS - Propõe a realização de audiência pública, com as presenças do Diretor de Exploração e Produção da Petrobrás, Dr. Guilherme Estrela, e do Superintendente Estadual do Meio-Ambiente do Estado do Ceará, Dr. Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, para debater o "Fechamento dos poços de petróleo do Campo da Fazenda de Belém, nos Municípios de Aracati e Icapui, no Ceará, por determinação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente.

    • Autor: GONZAGA MOTA (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 36/2004 CDEICS - Propõe a realização de um Seminário sobre "Arranjos Produtivos Locais, Cooperativa e Economia Solidária: experiências e contribuições para geração de emprego e renda".

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 1241/2003 - Determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto.

    • Autor: LUIZ BASSUMA (PT-BA)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1527/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 80 % de peças produzidas no Brasil.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Giacobo (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2426/2003 - Regulamenta o disposto no art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disciplinando a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

    • Autor: RICARDO FIUZA (PP-PE)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2449/2003 - Acrescenta os art. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Zico Bronzeado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2749/2003 - Institui a obrigatoriedade de todas as indústrias automobilísticas a produzirem carros movidos a GNV - Gás Natural Veicular.

    • Autor: SALVADOR ZIMBALDI (PTB-SP)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2982/2004 - Disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências.

    • Autor: MANOEL SALVIANO (PSDB-CE)
    • Relator: Sérgio Caiado (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3044/2004 - Permite pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos a manter como sede de sua empresa sua própria residência.

    • Autor: Jefferson Campos (PMDB-SP)
    • Relator: Ronaldo Dimas

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1861/2003 - Estabelece o funcionamento de hotéis, restaurantes, bares e similares.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Bismarck Maia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2730/2003 - Dispõe sobre a sociedade unipessoal.

    • Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
    • Relator: Lupércio Ramos (PPS-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Reginaldo Lopes.