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PLENÁRIO 20/05/2004

Informações

Local
Plenário
Início
20/05/2004 às 14:00
Término
20/05/2004 às 16:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • PL 3303/2004 - Altera o inciso III do art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências. Prazo: 03/08/04 (Art.64 § 3º) NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências".

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Colbert Martins (PPS-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

      DCD 21 05 04 pág 23558 col 01.

  • PL 2710/1992 - Cria o Fundo Nacional de Moradia Popular - FNMP, e o Conselho Nacional de Moradia Popular - CNMP, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e o seu Conselho Gestor.

    • Autor: NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

      DCD 21 05 04 pág 23558 col 01.