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REQ 137/2023 CSAUDE - Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, para comparecer à Comissão de Saúde a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa sobre a entrevista concedia à Folha de São Paulo em 04 de junho de 2023.

REQ 149/2023 CSAUDE - Requer a realização de visitas técnicas de membros da Comissão Saúde aos Hospitais e Abrigos de idosos Municipais, localizados no município de São Gonçalo/RJ.

REQ 150/2023 CSAUDE - Requerem o envio de Indicação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no sentido de que seja disponibilizada linha de crédito, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, direcionada às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

REQ 151/2023 CSAUDE - Requer a realização de Seminário da Comissão de Saúde no município de Belo Horizonte e Uberlândia no Estado de Minas Gerais.

REQ 152/2023 CSAUDE - Requer à Ministra de Estado de Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, informações a respeito do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, instituído pela Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

REQ 153/2023 CSAUDE - Requer à Ministra de Estado de Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, informações a respeito do vencimento de validade de vacinas, testes e remédios sob estoque.

REQ 154/2023 CSAUDE - Requer o aditamento ao REQ nº 122/2023 (audiência pública conjunta com a Comissão do Esporte para debater as políticas públicas entre a saúde e esporte) para inclusão de convidado.

REQ 155/2023 CSAUDE - Em referência e em aditamento aos Requerimentos nºs 117/2023 e 120/2023, do Exmo. Deputado Sr. Clodoaldo Magalhães, requeiro a inclusão de convidados (Ilmos. Srs. Presidentes do CONASEMS e CONASS, respectivamente), para participarem de audiência pública a ser realizada, para debater “O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde – PROADI-SUS)”.

REQ 156/2023 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública para debater para debater sobre o panorama atual da Triagem Neonatal obrigatória no SUS, a partir do Teste do Pezinho, e os desafios para a ampliação do exame essencial para a saúde da criança, bem como sobre os próximos passos para a implementação da Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021.

REQ 157/2023 CSAUDE - Requer a realização de audiência pública para debater a situação do atraso no pagamento dos incentivos ao Promater e Mais Saúde, por parte da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), aos hospitais particulares e filantrópicos

PL 4364/2020 - Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).

PDL 66/2022 - Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 596, de 22 de março de 2022, que revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

PL 7658/2017 - "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde - SUS".

PL 2070/2022 - Acrescenta dispositivo a Lei 12.514 de 28 de outubro de 2011 que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.

PL 778/2020 - Altera o art. 4º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os procedimentos licitatórios vinculados ao combate a epidemias e pandemias, e dá outras providências.

PL 3207/2021 (Nº Anterior: PLS 277/2018) - Confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Prevenção do Câncer.

PL 481/2022 - Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, para reconhecer a validade dos pedidos de exames diagnósticos complementares emitidos em meio eletrônico ou digitalizados.

PL 2383/2019 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes.

PL 1220/2020 - Faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas de imunização, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá outras providências.

PL 4757/2020 - Institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos.

PL 1065/2021 - Institui o projeto UPA Solidária e dá outras providências.

PL 1083/2021 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais

PL 1146/2022 - Institui a campanha “Novembro Verde” como mês de conscientização da ostomia e dá outras providências.

PL 2173/2022 - Esta Lei reconhece as Academias e seus espaços físicos como componente de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências.

PL 3002/2022 - Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância.

PL 356/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Farmácia Popular Móvel- FARMARODAS e dá outras Providências.

PL 513/2023 - Institui o Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal.

PL 671/2023 - Institui o Programa Nacional de Apoio a Atenção Básica e Especializada Complementar - PRONABEC; autoriza a dedução, do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das doações efetuadas ao referido Programa; e altera a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995.