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PLENÁRIO 13/06/2023

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Cabo Gilberto Silva por Participante Pompeo de Mattos

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Cabo Gilberto Silva

Troca da mesa Presidente Cabo Gilberto Silva por Participante Pompeo de Mattos

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Cabo Gilberto Silva

Troca da mesa Presidente Marcos Pereira por Participante Charles Fernandes

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Marcos Pereira

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Pompeo de Mattos

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
13/06/2023 às 16:01
Término
13/06/2023 às 21:29
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 6

  • REQ 1211/2022 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.944/2020.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Angela Amin (PP-SC), Bilac Pinto (UNIÃO-MG), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1729/2023 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução 49/2023

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Felipe Carreras (PSB-PE), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Lídice da Mata (PSB-BA), Marangoni (UNIÃO-SP), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 2249/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Mineiro (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.249-A/2023).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Aprovado o Projeto de Lei nº 2.249, de 2023.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2250/2023 - Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual e aos titulares de títulos de capitalização.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 13

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.250-A/2023).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Carlos Veras (PT-PE).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Aprovado o Projeto de Lei nº 2.250, de 2023. Sim: 318; não: 31; total: 349.

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4438/2021 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 28

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.438-A/2021).

    • 27

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvye Alves (União-GO).

    • 26

      Votação da Redação Final.

    • 25

      Prejudicado o DTQ 5: PL: destaque para votação em separado“ CAPÍTULO II-A - DA DEFENSORIA PÚBLICA", constante no substitutivo apresentado ao PL em apreciação, ou texto que vier a substituí- lo, com vistas a sua supressão. (art. 161, I).

    • 24

      Retirado o DTQ 4: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).

    • 23

      Prejudicado o DTQ 3: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II).

    • 22

      Retirado o DTQ 2: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º do Substitutivo apresentado ao PL 4438/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

    • 21

      Prejudicado o DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).

    • 20

      Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.

    • 19

      Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

    • 18

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 17

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 16

      Votação em turno único.

    • 15

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

    • 14

      Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 13

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela rejeição.

    • 12

      Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

    • 11

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição.

    • 10

      Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

    • 9

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 5.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Silvye Alves (União-GO, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.

    • 6

      Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 920/2023 - Destina parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais; do pagamento de compensações ambientais; e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gilson Daniel (PODE-ES)
    • Relator: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 27

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 920-A/2023).

    • 26

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).

    • 25

      Votação da Redação Final.

    • 24

      Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo.

    • 23

      Votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

    • 22

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 21

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 920, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    • 20

      Votação em turno único.

    • 19

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) do parecer do relator à Emenda de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 18

      Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 17

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) do parecer do relator à Emenda de Plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

    • 16

      Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 15

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) do parecer do relator à Emenda de Plenário, pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela rejeição.

    • 14

      Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    • 13

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) do parecer do relator à Emenda de Plenário, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição.

    • 12

      Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    • 11

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    • 8

      Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 5

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) do parecer do relator, pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

    • 3

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) do parecer do relator, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 1

  • MPV 1165/2023 - Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 NOVA EMENTA: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.