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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 06/06/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 13
- Início
- 06/06/2023 às 10:00
- Situação
- Cancelada
REQ 18/2023 CCTI - Requer que seja realizada audiência pública, com objetivo de apresentar os projetos e programas da FINEP com a seguinte apresentação "A FINEP e o financiamento da Ciência e Inovação Brasileira”.
REQ 19/2023 CCTI - Requer o aditamento do Requerimento nº 13/2023 para inclusão de Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) a fim de discutir sobre a importância de desenvolvimento e promoção de economias regionais de inovação.
PLP 81/2022 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao desenvolvimento tecnológico das telecomunicações custeadas por fundo criado para tal finalidade.
PL 1006/2022 - Institui a Lei Geral das Atividades Espaciais e altera a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994.
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