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REQ 51/2004 CFFC - Solicita sejam convidados os Srs. MARCO AURÉLIO DE MENDONÇA, MÁRIO CÉLIO DE MEDEIROS COSTA, OSWALDO DEMÓSTENES L. CHAVES JR., SANDRO LUÍS MARANGONI e YONÁ NAZARÉ MIRANDA DE MACEDO, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o Relatório de Auditoria nº 01/2002, dos atos e fatos de gestão do período de janeiro a dezembro de 2001, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia -CONFEA.

REQ 27/2004 CFFC - Requer sejam convidados o Secretário do Direito Econômico do Ministério da Justiça - Senhor Daniel Krepel Goldberg, o Presidente da Empresa de Telefonia "Telefônica", o Presidente da empresa "Telemar", o presidente da empresa Brasil Telecom, o Delegado da Polícia Civil de São Paulo - Senhor Maurício Del Trono Grosch e o Procurador-Geral do Estado de São Paulo - Senhor Rodrigo César Rebello Pinho, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de possível formação de cartel.

REQ 33/2004 CFFC - Requer ao TCU cópia da prestação de contas dos recursos captados pelo projeto Produção e Manutenção da Chamecki e Lerner Cia de Dança.

REQ 38/2004 CFFC - Requer sejam convidadas as pessoas que menciona para serem ouvidas em reuniaão de audiencia publica sobre processo que tramita no CADE, trtatndo da participação da Telecom Italia no Controle acionário da Brasil Telecom

REQ 39/2004 CFFC - Solicita que seja convidado o Sr. Luciano Perez de Figueiredo, Diretor da concessionária Ponte S/A, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações financeiras forjadas para a remessa ilegal de lucros para o exterior, sem Pagamento das obrigações tributárias previstas.

REQ 40/2004 CFFC - Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre os gastos realizados com bebidas alcoólicas no período de 05/01/2003 à 10/05/2004, bem como o porquê dessas despesas não estarem descrita no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.

REQ 41/2004 CFFC - Requer sejam convidados o Presidente da Gol Transportes Aéreo S/A, o Diretor do Departamento de Aviação Civil (DAC) e o Ministro do Turismo, para serem ouvidos em audiência pública sobre as circunstâncias que levaram o DAC a suspender a promoção de vendas de passagens realizada pela empresa aérea

REQ 42/2004 CFFC - Solicita que seja convidado o Sr. RUI DE SOUZA OLIVEIRA, Diretor da Concessionária Ponte S/A,a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações financeiras forjadas para a remessa ilegal de lucros para o exterior, sem pagamento das obrigações tributárias previstas

REQ 43/2004 CFFC - Solicita que seja convidado o Sr. RICARDO COUTINHO DE SENA, Diretor da Concessionária Ponte S/A,a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações financeiras forjadas para a remessa ilegal de lucros para o exterior, sem pagamento das obrigações tributárias previstas.

REQ 44/2004 CFFC - Solicita que seja convidado o Sr. CARLOS ANTÔNIO ROSSI ROSA, Diretor da Concessionária Ponte S/A, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações financeiras forjadas para a remessa ilegal de lucros para o exterior, sem pagamento das obrigações tributárias previstas.

REQ 45/2004 CFFC - Solicita que seja convidado o Sr. PAULO DE TARSO DE CAMARGO OPICE, Diretor da Concessionária Ponte S/A, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações financeiras forjadas para a remessa ilegal de lucros para o exterior, sem pagamento das obrigações tributárias previstas.

REQ 46/2004 CFFC - Solicita que seja convidado o Sr. SAMI FARAH JUNIOR, Diretor da Concessionária Ponte S/A, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações financeiras forjadas para a remessa ilegal de lucros para o exterior, sem pagamento das obrigações tributárias previstas.

REQ 49/2004 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição de hemoderivados pelo Ministério da Saúde.

REQ 50/2004 CFFC - Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias, para que preste esclarecimentos sobre as medidas adotadas para coibir e punir o uso político do "programa de leite" no Estado de Alagoas, custeado por recursos federais.