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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 31/05/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
31/05/2023 às 10:01
Término
31/05/2023 às 12:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 48/2023 CREDN - Requer Moção de Repúdio à visita oficial ao Brasil do Presidente da Venezuela, Sr. Nicolás Maduro em 29 de maio de 2023.

    Aprovada

    • Autores: Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado pelo processo nominal de votação, com 21 votos favoráveis.

    • 1

      Requerimento incluído na pauta, após aprovação de requerimento de inclusão extrapauta.

  • MSC 536/2019 - Texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Brasília, em 16 de janeiro de 2019.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 172/2022 - Texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Estado do Catar, assinado em Doha, Catar, em 28 de outubro de 2019.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 331/2020 - Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 17

  • REQ 15/2023 CREDN - Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio ao Sr. Jorge Ney Viana Macedo Neves, Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), pelas críticas ao agronegócio brasileiro proferidas em missão oficial no exterior.

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 28/2023 CREDN - Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade dos atos de gestão da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) desde 1ª de janeiro de 2023, notadamente a inobservância do Estatuto Social da entidade quando da posse e exercício do atual presidente, Jorge Viana, e a afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia consubstanciados na alteração do estatuto para permitir a continuidade do presidente e na contratação de pessoal sem expertise técnica e com vínculo de amizade com dirigentes.

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 29/2023 CREDN - Requer Moção de Repúdio às falas do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva proferidas no dia 16 de abril de 2023, durante entrevista concedida nos Emirados Árabes Unidos, que de forma inadequada e desrespeitosa, culpou erroneamente a Ucrânia pela guerra que foi causada pela Rússia, atingindo assim a soberania do Estado ucraniano.

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 37/2023 CREDN - Requer Moção de Solidariedade ao povo de Israel face às falas do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, proferidas em coletiva de imprensa, na última quarta-feira (26/04), sobre a criação do Estado de Israel.

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 40/2023 CREDN - Requer aprovação de Moção de Congratulações ao Senhor Santiago Peña Palacios, Presidente eleito da República do Paraguai.

    • Autor: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 41/2023 CREDN - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, para expor e discutir com o Colegiado o aparelhamento político-ideológico e as violações a acordos e tratados internacionais relacionados a pessoas lotadas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Foi incluído no rol de convidados o senhor Gabriel Sampaio, Diretor de Litigância e Incidência da ONG Conectas Direitos Humanos, por indicação do Deputado Jonas Donizette (PSB-SP), na reunião deliberativa de 09/08/2023. Audiência pública realizada em 05/10/2023.

    • Autora: Caroline de Toni (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 42/2023 CREDN - Requer a realização de audiência pública a fim de debater sobre o tráfico internacional, emigração e exploração sexual de crianças e adolescentes no Amazonas e especialmente em São Gabriel da Cachoeira.

    • Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 43/2023 CREDN - Requer a designação de uma comitiva de parlamentares, composta por membros desta Comissão, bem como da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, destinada a verificar “in loco” as medidas que estão sendo tomadas quanto ao combate ao tráfico internacional e à exploração sexual de crianças e adolescentes indígenas no município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas.

    • Autores: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Amom Mandel (CIDADANIA-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 44/2023 CREDN - Requer aprovação de Moção de Solidariedade ao jogador Vinícius Júnior.

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 45/2023 CREDN - Requer aprovação de moção de solidariedade ao jogador brasileiro Vinícius Júnior

    • Autoras: Benedita da Silva (PT-RJ), Dandara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 46/2023 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Solidariedade ao atleta Vinícius Júnior, diante dos recorrentes episódios de racismo dos quais tem sido vítima na Espanha.

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 47/2023 CREDN - Requer a aprovação de Moção de repúdio a “LaLiga” Federação Espanhola de Futebol e ao Estado Espanhol pelos atos de racismo sofridos pelo jogador Vinicius Junior, alvo constante de ataques racistas em jogos na Espanha.

    • Autor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PDL 166/2022 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, por acordo.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Márcio Marinho.

  • MSC 22/2020 - Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Fernanda Melchionna.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Márcio Marinho.

  • PDL 573/2020 - Susta a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 4912/2019 - Dispõe sobre a participação de tropa brasileira no exterior.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 1347/2019 - Altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião