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REQ 72/2023 CAPADR - Requer aditamento ao REQ Nº 38/2023, do Deputado Pedro Uczai (PT/RS), para que seja alterado o rol de convidados, conforme relacionado.

REQ 73/2023 CAPADR - Requer aditamento ao REQ Nº 37/2023, do Deputado Pedro Uczai (PT/RS), para que seja alterado o rol de convidados, conforme relacionado.

REQ 77/2023 CAPADR - Requer realização de audiência pública para debater as experiências brasileiras com polos e arranjos produtivos no setor de fruticultura.

REQ 80/2023 CAPADR - Requer realização de um Seminário para debater o Fortalecimento da Defesa Agropecuária: Riscos e Oportunidades

REQ 81/2023 CAPADR - Requer seja encaminhado Requerimento de Informações à Mesa da Câmara dos Deputados, destinado ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a atuação das instâncias de governança corporativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

REQ 86/2023 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no setor agropecuário.

REQ 87/2023 CAPADR - Requer a inclusão de representante no Requerimento 14/2023.

REQ 89/2023 CAPADR - Requer a inclusão dos representantes das entidades que especifica no Seminário a ser realizado para discussão do tema: “Papel do armazenamento no fortalecimento do agronegócio brasileiro”

PL 3954/2019 - Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

PL 4347/2019 - Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar os prazos para adesão à renegociação de dívidas de operações de crédito rural que especifica.

PL 6146/2019 - Acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996.

PL 85/2022 - Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais.

PL 1059/2022 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir aos segurados especiais a contratação de empregados à razão de até 240 (duzentos e quarenta) pessoas por dia no ano civil.

PL 2291/2022 - Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para determinar que a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais priorize à mulher chefe de família o acesso às linhas de crédito e aos mecanismos para comercialização dos alimentos produzidos.