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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 24/05/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 04
Início
24/05/2023 às 12:44
Término
24/05/2023 às 13:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PLP 128/2022 - Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
    • Relator: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 1