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Plenário Sessão - Deliberativa - 18/05/2004

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
18/05/2004 às 16h07
Término:
18/05/2004 às 20h15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • MPV 165/2004 - Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mário Assad Júnior (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 12
      Vai à Sanção a matéria aprovada nesta Casa na sessão ordinária do dia 30 de março de 2004. (MPV 165-A/04) (PLV 23/04) DCD 19 05 04 pág 22663 col 02.
    • 11
      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do RICD.
    • 10
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1, 2 e 3, com parecer contrário.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Aprovado o Requerimento.
    • 6
      Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 5
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. José Pimentel (PT-CE), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PFL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2004.
    • 2
      Retirados pela Líderança do PFL os Requerimentos de sua Bancada que solicitam a retirada de pauta, o adiamento da discussão e o adiamento da votação desta MPV por uma sessão, respectivamente.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2004. (Sessão Extraordinária - 16:05)
  • MPV 178/2004 - Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nas condições em que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hélio Esteves (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 20
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 178-A/04) (PLV 35/04) DCD 19 05 04 PAG 22669 COL 02.
    • 19
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP).
    • 18
      Votação da Redação Final.
    • 17
      Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas.
    • 16
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2004, com as alterações feitas em Plenário.
    • 15
      Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento de sua Bancada que solicita DVS para o art. 3º do PLV.
    • 14
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 13
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 12
      Votação preliminar em turno único.
    • 11
      Retirados pela Liderança do PFL os Requerimentos de sua Bancada que solicitam o adiamento da votação por uma sessão e votação artigo por artigo, respectivamente.
    • 10
      Encerrada a discussão.
    • 9
      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 8
      Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com as alterações feitas no "caput" e no § 1º do art. 1º.
    • 7
      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Alberto Goldman versando sobre o fato de o art. 3°, introduzido no Projeto de Lei de Conversão pelo Relator, ser matéria estranha à MPV. Indeferida pela Presidência.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE).
    • 5
      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Ronaldo Dimas versando sobre o fato de esta MPV alterar lei alterada por outra MPV ainda em tramitação. Indeferida pela Presidência.
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 6.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 6 Emendas a ela apresentadas.
    • 2
      Retirados pela Liderança do PFL os Requerimentos de sua Bancada que solicitam a retirada de pauta e o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 16:05)
  • MPV 179/2004 - Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 19 05 04 pág 22669 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 16:05)