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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 19/05/2004

Informações

Local
Plenário 14 do Anexo II
Início
19/05/2004 às 10:52
Término
19/05/2004 às 12:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 3303/2004 - Altera o inciso III do art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências. Prazo: 03/08/04 (Art.64 § 3º) NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Evilásio (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 3

  • REQ 92/2004 CDU - Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.

    • Autor: ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 90/2004 CDU - Solicitam que sejam convidados representantes do Ministério das Cidades, Ministério da Integração Nacional e da Subchefia de Assuntos Federativos da Casa Civil a comparecerem a esta comissão para debaterem acerca do PLP nº 39 de 2003 que dispõe sobre as condições para a integração de regiões em desenvolvimento.

    • Autores: Claudio Cajado (PFL-BA), ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 91/2004 CDU - solicita convidar personalidades para serem ouvidas em audiência pública sobre o transporte ilegal de passageiros.

    • Autor: JACKSON BARRETO (PTB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado