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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 10/05/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
10/05/2023 às 10:14
Término
10/05/2023 às 12:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 589/2021 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o controle da qualidade de medicamentos no período pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta Sâmia Bomfim e Chico Alencar, em razão da ausência dos autores.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. José Nelto (PP-GO).

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta, Sâmia Bomfim e Chico Alencar, em razão da ausência dos autores.

  • PL 4274/2020 - Institui a prática do "teste do bracinho" nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade conforme especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ney Leprevost (PSD-PR)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Chico Alencar, em razão da ausência dos autores.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 1108/2021 - Acrescenta o inciso IV, no art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Chico Alencar, em razão da ausência dos autores.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 4172/2021 - Altera a Lei nº 12.135, de 18 de dezembro de 2009, para determinar que o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase seja comemorado no Brasil, anualmente, em 7 de maio.

    Aprovada

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Chico Alencar, em razão da ausência dos autores.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 13