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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 10/05/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ana Paula Leão por Participante Tião Medeiros

Troca da mesa Presidente Tião Medeiros por Participante Ana Paula Leão

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
10/05/2023 às 10:17
Término
10/05/2023 às 11:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 22/2023 CAPADR - Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, a respeito do cadastramento de beneficiários da reforma agrária em plataforma digital do INCRA, na forma que especifica.

    Aprovada

    • Autora: Ana Paula Leão (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 46/2023 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater a posição do Brasil na 10º Conferência das Partes (COP10), da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) que acontecerá no Panamá.

    Aprovada

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição dos deputados Pedro Lupion, Heitor Schuch, Daniela Reinehr, Evair Vieira de Melo e Pezenti.

  • REQ 50/2023 CAPADR - Solicita sejam convidados o Exmo. Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, a fim de tratar sobre a recente invasão promovida pelo Movimento Sem Terra (MST) nas terras agricultáveis e de preservação da Caatinga, incorporadas à Embrapa Semiárido, em Petrolina – PE, bem como sobre as invasões do chamado “Abril Vermelho” em todo o país.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição do deputado Evair Vieira de Melo.

  • REQ 52/2023 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para a discussão das dificuldades do Sistema Itaparica e seus 10 reassentamentos irrigados na Bahia e em Pernambuco.

    Aprovada

    • Autor: Josias Gomes (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição do deputado Carlos Veras.

  • REQ 53/2023 CAPADR - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir questões relativas ao Plano Safra 2023/2024.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição dos deputados Marcon, Domingos Sávio, Daniel Agrobom, Henderson, Daniela Reinehr e Pedro Lupion. E com a inclusão, no rol de convidados, do Banco do Brasil e da Contag; e exclusão do IPA.

  • REQ 54/2023 CAPADR - "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CAPADR, para discussão do PDL 330/2022, que susta a IN nº 125/2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim."

    Aprovada

    • Autor: Pezenti (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 59/2023 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para esclarecer dúvidas e debater sobre o aumento do percentual de biodiesel no diesel combustível, e seus impactos na sociedade, além de elucidar questões referentes à qualidade do biodiesel produzido no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição dos deputados Evair Vieira de Melo e Coronel Meira.

  • REQ 61/2023 CAPADR - “Implementação de um percentual mínimo obrigatório do pescado extraído pela pesca artesanal no PNAE.”

    Aprovada com alterações

    • Autor: Raimundo Costa (PODE-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição dos deputados Albuquerque, Marcon, Henderson e João Daniel. E com a inclusão da temática da Agricultura Familiar na Audiência Pública.

  • REQ 62/2023 CAPADR - Solicita a realização de Encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na cidade de Caruaru – PE, em 27 de junho de 2023, com a finalidade de discutir a irrigação do semiárido nordestino, os desafios e potencialidades para o desenvolvimento agropecuário da Região Nordeste.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a alteração da data do evento, a definir.

  • REQ 63/2023 CAPADR - Solicitamos seja convidado o Senhor Ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a política externa e sobre eventos internacionais com possíveis repercussões para o agronegócio brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: Tião Medeiros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição dos deputados Henderson, Pedro Lupion, Sergio Souza e Daniel Agrobom.

  • REQ 66/2023 CAPADR - Solicitamos de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, ouvido o Plenário, a realização de Seminário, a ser realizado no município de Boquim, no Estado de Sergipe, para discutir as oportunidades econômicas para a fruticultura regional, em especial para a produção de cítricos, na região Centro Sul Sergipana.

    Aprovada

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 67/2023 CAPADR - Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, ouvido o Plenário, a realização de Seminário, a ser realizado no município de Propriá, no Estado de Sergipe, para discutir as oportunidades econômicas da piscicultura, na região Baixo São Francisco.

    Aprovada com alterações

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão da temática da rizicultura no Seminário.

  • REQ 68/2023 CAPADR - Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR no evento denominado Megaleite 2023, maior exposição de pecuária leiteira da América Latina.

    Aprovada

    • Autora: Ana Paula Leão (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 69/2023 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para debater os impactos do Regulamento da União Europeia contra o desmatamento sobre as cadeias produtivas e exportações brasileiras.

    Aprovada

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição do deputado Evair Vieira de Melo.

  • REQ 70/2023 CAPADR - Requer a realização de Seminário, a ser realizado na cidade de Lagarto/SE, para discutir o funcionamento e as perspectivas de mercado e renda das casas de farinha.

    Aprovada

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 71/2023 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da Lei nº 14.119/2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).

    Aprovada

    • Autor: Gabriel Mota (REPUBLIC-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição do deputado Henderson.

  • REQ 75/2023 CAPADR - Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, ouvido o Plenário, a realização de Seminário, a ser realizado no município de Nossa Senhora da Glória, na região do Alto Sertão do Estado de Sergipe, para discutir as oportunidades econômicas da Bacia Leiteira do Estado.

    Aprovada

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 76/2023 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o sistema oficial de assistência técnica e extensão rural.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Assis (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição dos deputados Henderson, Ana Paula Leão, Josias Gomes, Daniel Agrobom e Pedro Uczai.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 44/2023 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na 23ª Edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins – Agrotins.

    • Autor: Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 49/2023 CAPADR - Requer a inclusão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) através da participação da Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Senhora Lilian dos Santos Rahal, na relação de convidados do REQ 13/2023 do Deputado Lula da Fonte.

    • Autor: Lula da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 51/2023 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para a prestação de contas por parte do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar das atividades desenvolvidas durante os primeiros 100 dias de governo.

    • Autor: Josias Gomes (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado em virtude do comparecimento do Ministro Paulo Teixeira em reunião anterior.

  • REQ 55/2023 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a agricultura indígena, questões ambientais e a autonomia do indígena para produzir em sua terra.

    • Autor: Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 72/2023 CAPADR - Requer aditamento ao REQ Nº 38/2023, do Deputado Pedro Uczai (PT/RS), para que seja alterado o rol de convidados, conforme relacionado.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 73/2023 CAPADR - Requer aditamento ao REQ Nº 37/2023, do Deputado Pedro Uczai (PT/RS), para que seja alterado o rol de convidados, conforme relacionado.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PDL 57/2020 - Susta a aplicação do Convênio nº 100/1997 - CONFAZ, que dispõe sobre o desconto de 60% do ICMS para agrotóxicos.

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relator: José Medeiros (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Rodrigo Estacho.

  • PDL 819/2021 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.833 de 07 de outubro de 2021, da Presidência da República, altera a regulamentação da lei dos Agrotóxicos.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rogério Correia (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Carlos (PT-MA)
    • Relator: José Medeiros (PL-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Rodrigo Estacho.

    • 1

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo deputado Josias Gomes.

  • PL 2237/2019 - Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 2014/2020 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, e a Lei nº 12.766, de 2012, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas, para determinar as informações constantes nos laudos amostrais dos técnicos vistoriadores critério único para confirmação da perda.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2022/2022 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prever alíquota zero de Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos e fertilizantes.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.