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REQ 43/2004 CDHM - Requer a designação de um Grupo de Parlamentares para irem às cidades de Altamira/PA e São Luiz/MA para acompanharem as novas ingestigações feitas pela Polícia Federal sobre o Caso das Crianças de Altamira.

REQ 44/2004 CDHM - Requerem seja transformada a presente reunião ordinária, em reunião de audiência pública, para receber a Sra. Roseana Garcia, que prestará esclarecimentos sobre as investigações relativas ao assassinato de seu marido, Sr. Antônio da Costa dos Santos, ex-Prefeito de Campinas/SP.

REQ 32/2004 CDHM - Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Conferência Nacional dos Povos Indígenas.

REQ 33/2004 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, no período de 29/06 a 02/07 de 2004, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, com o seguinte tema: "Construindo o Sistema Nacional de Direitos Humanos".

REQ 34/2004 CDHM - Solicita que seja realizada, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, reunião de audiência pública afim de discutir o direito das crianças e dos adolescentes a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos

REQ 35/2004 CDHM - Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para ouvir familiares de vítimas de violência policial, integrantes do Ministério Público, além de autoridades responsáveis pela Segurança Pública e estudiosos capazes de contribuir com a elaboração de políticas públicas que combatam a violência praticada por policiais no Brasil.

REQ 36/2004 CDHM - Solicito a Vossa Excelência que seja convidada a prestar depoimento a Comissão de Direitos Humanos e Minorias em reunião de Audiência Pública a professora do departamento de Ciências Sociais e doutora em Sociologia da Universidade Federal do Ceará, senhora Peregrina Cavalcante, autora do livro "Como se fabrica um pistoleiro".

REQ 37/2004 CDHM - Requer a Comissão de Direitos Humanos que tome as devidas providências a respeito das denúncias de tortura policial contra presos no Estado do Piauí apresentadas ao Movimento Nacional de Direitos Humanos em parceria com o Ministério da Justiça.

REQ 38/2004 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater "15 anos da Legislação Brasileira contra o Racismo".

REQ 39/2004 CDHM - Nos termos regimentais, requeremos a Comissão de Direitos Humanos e Minorias a designação de parlamentares da mesma para verificar e apurar, in loco, as providências tomadas sobre a morte, por carbonização, de menores presos em uma das celas do "Complexo da Cidadania", em Teresina.

REQ 40/2004 CDHM - Requer a realização de audiência pública para tratar sobre as investigações relativas ao assassinato de Antônio da Costa dos Santos, ex-Prefeito de Campinas - SP

REQ 41/2004 CDHM - Requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar e apurar denúncias de funcionários do Ministério Público do Amapá contra irregularidades administrativas e institucionais praticadas pelo Procurador-Chefe daquele Ministério.

REQ 42/2004 CDHM - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para debater sobre o tema "Cotas Raciais e Étnicas".