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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 03/05/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 16
Início
03/05/2023 às 10:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 1

  • REQ 9/2023 CDU - Requer a realização de Seminários, em cidades representantes das cinco regiões do País, sendo a última em Brasília, para debater o Projeto de Lei nº 4.616, de 2021, que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá outras providências.

    • Autor: Joseildo Ramos (PT-BA)