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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 19/05/2004

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início
19/05/2004 às 10:22
Término
19/05/2004 às 11:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PLP 71/2003 - Altera a legislação tributária para isentar as centrais de compras que menciona das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e para o PIS/PASEP.

    Aprovada

    • Autor: Júlio Delgado (PPS-MG)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Osório Adriano

  • PL 5947/1985 - Restabelece princípios da Política Nacional de Informática estatuídos pelo Projeto de Lei nº 10, de 1984-CN, parcialmente vetado pelo Poder Executivo, ao promulgar a Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984.

    Rejeitada

    • Autor: do SENADO FEDERAL - VIRGILIO TAVORA
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLP 156/2004 - Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário simplificado das microempresas e das empresas de pequeno porte (Simples), para determinar a revisão dos valores monetários nela constantes, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: LEANDRO VILELA (PMDB-GO)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2110/2003 - Dispõe sobre a demonstração social das empresas e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2372/2003 - Revoga o artigo 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.

    Aprovada

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PP-RS)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Durval Orlato

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando de Fabinho, pela aprovação, com emendas.

Propostas não analisadas 12

  • PL 3176/2004 - Dispõe sobre multa a ser aplicada a notários e registradores. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.

    • Autor: MAURO BENEVIDES (PMDB-CE)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 993/2003 - Determina a proibição da cobrança de qualquer taxa nos pagamentos feitos através de boletos bancários que alterem os valores contratados e dá outras providências.

    • Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1241/2003 - Determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto.

    • Autor: LUIZ BASSUMA (PT-BA)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1333/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Microempresa a ser administrado pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social .

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Ronaldo Dimas

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1527/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 80 % de peças produzidas no Brasil.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Giacobo (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2293/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 211 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

    • Autor: JORGE ALBERTO (PMDB-SE)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2426/2003 - Regulamenta o disposto no art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disciplinando a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

    • Autor: RICARDO FIUZA (PP-PE)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2449/2003 - Acrescenta os art. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Zico Bronzeado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2749/2003 - Institui a obrigatoriedade de todas as indústrias automobilísticas a produzirem carros movidos a GNV - Gás Natural Veicular.

    • Autor: SALVADOR ZIMBALDI (PTB-SP)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Bernardo Ariston.

  • PL 2982/2004 - Disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências.

    • Autor: MANOEL SALVIANO (PSDB-CE)
    • Relator: Sérgio Caiado (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 369/2003 - Dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Bismarck Maia

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3044/2004 - Permite pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos a manter como sede de sua empresa sua própria residência.

    • Autor: Jefferson Campos (PMDB-SP)
    • Relator: Osório Adriano

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Bernardo Ariston.