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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 26/04/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
26/04/2023 às 13:30
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 25/2023 CLP - Requer a realização de audiência pública para discutir projetos de lei e outras ações voltadas para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica da população LGBTI+.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
  • REQ 26/2023 CLP - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da República Árabe Saharaui Democrática - RASD, a última colônia da África e as constantes violações de direitos humanos sofridas pelo seu povo nos territórios ocupados pelo Reino do Marrocos.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
  • REQ 27/2023 CLP - Requer audiência pública para debater as perspectivas e desafios para implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)