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COMISSÃO DE TRABALHO 19/05/2004

Informações

Local
Plenário 12 do Anexo II
Início
19/05/2004 às 10:37
Término
19/05/2004 às 12:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 14

  • PL 2848/2003 - Regulamenta a atividade profissional de Líder Comunitário.

    Rejeitada

    • Autor: de Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Medeiros (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 7077/2002 - Acrescenta o Título VII-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - MOREIRA MENDES
    • Relator: Rodrigo Maia (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 766/2003 - Revoga o artigo 32 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que "dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pauderney Avelino (PFL-AM)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1506/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Teologia.

    Rejeitada

    • Autor: DR. BENEDITO DIAS (PFL-AP)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Milton Cardias e Jovino Cândido, apresentou voto em separado o Deputado Jovino Cândido

  • PL 3096/2000 - Dispensa do pagamento de taxa, o cidadão desempregado, para inscrição a Concurso Público.

    Aprovada

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relatora: Dra. Clair

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Pedro Corrêa, cujo parecer passou a constituir voto em separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair, pela aprovação deste, do PL 2282/2003, e do PL 3093/2004, apensados, com substitutivo.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
    • 1
      Rejeitado o Parecer

  • PL 3647/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de consultas aos trabalhadores e servidores públicos do sexo masculino, nas situações que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Pedro Corrêa (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6307/2002 - Institui o selo de respeito à vida.

    Aprovada

    • Autor: WILSON SANTOS (PMDB-MT)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dra. Clair

  • PL 267/2003 - Acrescenta o art. 439 ao Decreto-lei 5.452 , de 1° de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho, (CLT), e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Sandro Mabel, apresentou voto em separado o Deputado Sandro Mabel
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Vicentinho, pela aprovação deste, e da emenda adatada pela Comissão de Educação e Cultura.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer

  • PL 840/2003 - Institui o Exame de Ordem como condição prévia ao exercício da Medicina.

    Rejeitada

    • Autor: ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado

  • PL 1008/2003 - Considera a neoplasia maligna de pele como doença relacionada ao trabalho.

    Aprovada

    • Autora: ANGELA GUADAGNIN (PT-SP)
    • Relator: Pedro Corrêa (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1176/2003 - Dá nova redação à Lei nº 7.289, de 1984.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1191/2003 - Acrescenta inciso e parágrafo único à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1999.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2134/2003 - Institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil.

    Aprovada

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2822/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 16

  • REQ 105/2004 CTASP - "solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública a diretoria da ABR - Associação Brasileira de Recauchutadores, Reformadores e Remoldadores."

    • Autor: JOVINO CÂNDIDO (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração, incluindo representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior

  • PLP 104/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para isentar as entidades e organizações de assistência social que especifica do recolhimento das contribuições sociais destinadas ao custeio dos créditos dos complementos de atualização monetária do FGTS.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicentinho.

  • PL 3918/2000 - Dispõe sobre a licença remunerada do empregado candidato a cargo eletivo.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PRC 82/2003 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União.

    • Autores: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), Alberto Fraga (PMDB-DF), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMIR MOURA (PL-RJ), AMAURI GASQUES (PRONA-SP), ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ), ANDRÉ ZACHAROW (PDT-PR), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ANTONIO CRUZ (PTB-MS), ANTONIO JOAQUIM (PP-MA), ANTONIO NOGUEIRA (PT-AP), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Arlindo Chinaglia (PT-SP), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ARY VANAZZI (PT-RS), AUGUSTO NARDES (PP-RS), B. SÁ (PPS-PI), BABÁ (PT-PA), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), CABO JÚLIO (PSC-MG), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS NADER (PFL-RJ), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), Chico Alencar (PT-RJ), CIRO NOGUEIRA (PFL-PI), COLBERT MARTINS (PPS-BA), COLOMBO (PT-PR), CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO), CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP), CORONEL ALVES (PL-AP), COSTA FERREIRA (PSC-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DELEY (PV-RJ), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. EVILÁSIO (PSB-SP), EDMAR MOREIRA (PL-MG), EDNA MACEDO (PTB-SP), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ENIO BACCI (PDT-RS), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), FERNANDO GABEIRA (PT-RJ), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FÁBIO SOUTO (PFL-BA), Geraldo Resende (PPS-MS), GERALDO THADEU (PPS-MG), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PMDB-PR), HELENO SILVA (PL-SE), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), ILDEU ARAUJO (PRONA-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jefferson Campos (PMDB-SP), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PTB-PR), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO BATISTA (PFL-SP), João Campos (PSDB-GO), João Leão (PL-BA), JOÃO MAGALHÃES (PTB-MG), JOÃO MENDES DE JESUS (PSL-RJ), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), JOÃO TOTA (PL-AC), Júlio Delgado (PPS-MG), JÚNIOR BETÃO (PPS-AC), LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LEONARDO VILELA (PP-GO), Lindbergh Farias (PT-RJ), LUCIANA GENRO (PT-RS), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ ALBERTO (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MANINHA (PT-DF), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARIA HELENA (PPS-RR), MARIÂNGELA DUARTE (PT-SP), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PSB-AL), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON BARBOSA (PFL-BA), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), NEIVA MOREIRA (PDT-MA), NELSON TRAD (PMDB-MS), NICIAS RIBEIRO (PSDB-PA), NILSON MOURÃO (PT-AC), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), Paes Landim (PFL-PI), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), PAULO ROCHA (PT-PA), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PRONA-SP), Raimundo Santos (PL-PA), RAUL JUNGMANN (PPS-PE), REINALDO BETÃO (PL-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), Ricardo Barros (PP-PR), RICARDO RIQUE (PL-PB), RICARTE DE FREITAS (PTB-MT), Roberto Pessoa (PL-CE), ROGERIO SILVA (PPS-MT), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), RONIVON SANTIAGO (PP-AC), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), RUBINELLI (PT-SP), SALVADOR ZIMBALDI (PTB-SP), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SANDRO MABEL (PL-GO), SERAFIM VENZON (PSDB-SC), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SÁ (PL-RR), TAKAYAMA (PMDB-PR), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), TATICO (PTB-DF), TELMA DE SOUZA (PT-SP), VADÃO GOMES (PP-SP), VALDENOR GUEDES (PSC-AP), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), Vicentinho (PT-SP), VIGNATTI (PT-SC), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), WALTER PINHEIRO (PT-BA), WASNY DE ROURE (PT-DF), WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT), Wellington Roberto (PL-PB), WLADIMIR COSTA (PMDB-PA), ZELINDA NOVAES (PFL-BA), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZONTA (PP-SC), ZÉ LIMA (PP-PA), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1975/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luciano Castro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3101/2000 - Dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências.

    • Autor: SIMÃO SESSIM (PPB-RJ)
    • Relator: Pedro Corrêa (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 3643/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", a fim de compatibilizar os juros remuneratórios dos depósitos judiciais e recursais, no âmbito da Justiça do Trabalho, aos juros moratórios aplicados aos débitos trabalhistas.

    • Autor: Ricardo Barros (PPB-PR)
    • Relator: Érico Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 4896/2001 - Altera a redação do § 6º do Art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, isentando as entidades sem fins lucrativos do pagamento da contribuição sindical.

    • Autor: NEUTON LIMA (PFL-SP)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 6347/2002 - Veda a cobrança de tarifa mínima por empresas públicas ou privadas, a qualquer título, alterando a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos.

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor.

  • PL 40/2003 - Dispõe sobre presunção de verdade nas anotações da carteira de trabalho para efeitos dos direitos previdenciários e das relações trabalhistas.

    • Autor: WASNY DE ROURE (PT-DF)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1351/2003 - Estabelece normas para a qualificação de organizações de responsabilidade socioambiental e dá outras providências.

    • Autora: ANN PONTES (PMDB-PA)
    • Relator: Luciano Castro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1767/2003 - Fixa prazo para conclusão de ação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União realizada em obras e edificações e dá outras providências.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1922/2003 - Institui Normas Gerais de Segurança Contra Incêndios e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ RAJÃO (PSDB-DF)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2338/2003 - Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que estabelece os acordos judiciais trabalhistas que tratem da concessão de Seguro-Desemprego e da movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2711/2003 - Dispõe sobre o registro do certificado de conclusão de curso profissionalizante na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2892/2004 - Altera o artigo 1º da lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que trata da profissão de emprego doméstico e dá outras providências.

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado