Acompanhe

REQ 15/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para convidar o Exmo. Ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, dr. Silvio Almeida, para apresentar o planejamento e ações de sua gestão no Ministério.

REQ 20/2023 CDHMIR - Requer aditamento ao Requerimento nº 02/2023 CDHMIR, para incluir convidados para a audiência pública a ser realizada nesta Comissão sobre o enfrentamento ao racismo na primeira infância. Realizada em 29/06/23.

REQ 22/2023 CDHMIR - Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida.

REQ 24/2023 CDHMIR - Nos termos do art. 50 da Constituição Federal, e do artigo 219, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência e a essa ilustre comissão, visita e Inspeção nas Penitenciárias - Colmeia e Papuda nesta cidade em Brasília- DF, onde respectivamente estão presos mulheres e homens no dia 08 de janeiro de 2023 para a verificação do respeito aos direitos humanos de cada cidadão.

REQ 25/2023 CDHMIR - Senhora Presidente, Requeremos a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 24, VI e 32, VIII, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e ouvido o Plenário desta Comissão, seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG e a Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG, pedido de providências para a efetiva garantia do direito à Assessoria Técnica Independente (ATI), das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, na bacia do Rio Paraopeba/MG. Pede-se providências, especialmente, para a garantia de execução dos planos de trabalho das Instituições AEDAS, Guaicuy e NACAB, previamente aprovado pelas referidas instituições de justiça.

REQ 26/2023 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 1279/2022 que “Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)”.

REQ 30/2023 CDHMIR - Requer aprovação de moção de solidariedade ao servidor público do ICMBio, Manoel Silva da Cunha, ambientalista, extrativista e gestor da Reserva Extrativista do Médio Juruá, no Amazonas. Moção encaminhada.

REQ 31/2023 CDHMIR - Solicitam realização de Audiência Pública para debater a Violência contra as escolas e a proteção de crianças, adolescentes e profissionais da educação.Realizada em 24/05/23.

REQ 32/2023 CDHMIR - Requer Moção de Solidariedade à família de Elizabeth Tenreiro e à comunidade escolar E.E. Thomazia Montoro. Moção encaminhada.

REQ 33/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Legislação Participativa pela passagem Dia Mundial de Jerusalém.

REQ 34/2023 CDHMIR - Requer a inclusão de coautoria no Requerimento nº 14/2023 CDHMIR e indicação de nomes para a audiência pública. Realizada em 16/05/23

REQ 36/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2023.

REQ 37/2023 CDHMIR - Requer o aditamento do Requerimento nº 3/2023 CDHMIR para a inclusão de convidados na realização da audiência pública. Realizada em 20/04/23.

REQ 39/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o curta-metragem brasileiro “O Complô”.

REQ 40/2023 CDHMIR - Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de reuniões com a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com o Ministro do Trabalho e Emprego e com o Ministro da Casa Civil, a respeito da realização de concurso para a carreira de Auditor Fiscal do Trabalho.

REQ 41/2023 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para discutir o combate aos casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil.

REQ 42/2023 CDHMIR - Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e a Comissão dos Direitos da Mulher, com o tema “Lawfare de Gênero: uma justiça desigual

REQ 43/2023 CDHMIR - Requer a realização de diligência desta Comissão ao Estado do Pará com vistas a acompanhar casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como a realização de audiências com órgãos locais e entidades da sociedade civil conforme específica

REQ 44/2023 CDHMIR - Requer audiência pública a ser realizada nesta comissão sobre o Cadastro de Empregadores que tenha submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

REQ 46/2023 CDHMIR - Requer a aprovação de Moção de Solidariedade ao escritor Mamadou Ba, nascido no Senegal e naturalizado português, em razão das perseguições, ataques e ameaças que vem sofrendo devido a sua atuação como defensor dos direitos humanos e a sua luta pela igualdade racial. Moção encaminhada.

REQ 47/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de prevenção e combate à violência no ambiente escolar, como o ocorrido em Blumenau (SC). Realizada 24/05/23.

REQ 48/2023 CDHMIR - Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública em homenagem ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e ao Dia Internacional da Luta Camponesa, que ocorrem em 17 de abril. Realizada em 12/07/23.

REQ 49/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão sobre o PL 1102/2023, que regulamenta o art. 243 da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências. Realizada em 22/06/23.

REQ 50/2023 CDHMIR - Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), do Seminário “10 Anos da Tragédia da Boate Kiss: Resgatar o Passado é Prevenir o Futuro”

REQ 51/2023 CDHMIR - Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública para debater ações dentro e fora dos estabelecimentos de ensino para prevenir a ocorrência de episódios de violência nas escolas públicas e privadas do Brasil.

REQ 52/2023 CDHMIR - Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Seminário para discutir a promoção de educação em direitos humanos

REQ 53/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a aquisição de insulina análoga de ação rápida pelo Ministério da Saúde.

REQ 54/2023 CDHMIR - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o requerimento 36/2023, a fim de debater e avaliar o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2023.

REQ 55/2023 CDHMIR - Requer a realização Audiência Pública sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e as formas de investigação e responsabilização de infratores. O recente vazamento de imagens relacionadas à autópsia da cantora Marília Mendonça evidencia o quanto estamos ainda longe do respeito ao direito fundamental à privacidade, especialmente nos meios digitais, em nosso país.

REQ 56/2023 CDHMIR - Requer realização de diligência para averiguar as condições dos Programas de Acolhimento para População em Situação de Rua na cidade de São Paulo.

REQ 57/2023 CDHMIR - Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública para debater a proposta da construção de um Pacto Republicano Pela Redução dos Homicídios dos Jovens Negros no Brasil.

REQ 58/2023 CDHMIR - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde a fim de debater sobre uma proposta de lei para combate da gordofobia ou até mesmo a criação do Estatuto da Pessoa com Obesidade.

REQ 59/2023 CDHMIR - Em aditamento ao requerimento nº 12/2023, requer a inclusão de convidados para a audiência pública.

REQ 60/2023 CDHMIR - Requer o aditamento do Requerimento nº 014/2023 – CDHMIR para realização de Audiência Pública para tratar do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração de Crianças e Adolescentes.

REQ 61/2023 CDHMIR - Requer Seminário da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o tema da Proteção das Defensoras e Defensores das políticas de respeito aos Direitos Humanos no Brasil.

REQ 62/2023 CDHMIR - Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir as condições dos cárceres, a prevenção e o combate à tortura e o sistema de justiça no Brasil.

REQ 63/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar dos avanços da Lei nº 13.344/2016, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas.

REQ 64/2023 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para discussão dos direitos da população em situação de rua.

REQ 65/2023 CDHMIR - Requer realização de Audiência Pública para debater sobre o Combate ao Trabalho Escravo no Brasil.