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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 19/04/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
19/04/2023 às 11:51
Término
19/04/2023 às 13:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 9/2023 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater o reajuste nos valores dos planos de saúde.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado subscrito pelos Deps. Marcio Marinho, Celso Russomanno, Paulão e Marx Beltrão e Gilson Daniel com a inclusão dos Planos Coletivos no rol de atuação da ANS

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Marx Beltrão (PP-AL).

  • REQ 16/2023 CDC - Requer a inclusão dos representantes das entidades Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC e Coalizão Direitos na Rede - CDR. Inclusão de convidados, como palestrantes, no Requerimento 11/2023.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado incluindo a sra. Paloma Rocillo, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade - Iris, e subscrito pelo Dep. Marcio Marinho.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).

  • REQ 17/2023 CDC - Requer a inclusão de convidados para audiência pública que visa debater o reajuste nos valores dos planos de saúde.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado incluindo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Inadec.

  • REQ 18/2023 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as responsabilidades dos envolvidos e possíveis soluções para os recorrentes problemas no transporte de bagagens de passageiros em aeroportos.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado subscrito pelo Dep. Jorge Braz, Weliton Prado, Marx Beltrão e Celso Russomanno

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • REQ 19/2023 CDC - Requer a inclusão de convidado na reunião de audiência pública para debater os descontos concedidos por farmácias e drogarias mediante cadastro com dados pessoais, bem como a possibilidade de vazamento dessas informações e outras irregularidades derivadas dessa prática.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado subscrito por Marcio Marinho e Celso Russomanno.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).

  • REQ 20/2023 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o alto custo na remarcação ou cancelamento de passagens aéreas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado incluindo um representante de órgão de defesa do consumidor, Agencia Nacional de Aviação Civil - Anac e Procon de São Pauto e subscrito pelo Deputado Jorge Braz e Celso Russomanno. Incluindo no requerimento o debate sobre o não cumprimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor que garante a desistência da compra no prazo de 7 dias.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) e Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).

  • REQ 21/2023 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para ouvir a empresa de telefonia VIVO acerca da qualidade dos serviços prestados aos municípios do Espírito Santo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gilson Daniel (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, incluindo a Senacon, um órgão de defesa do consumidor (Procon estadual), Defensoria Pública e demais operadoras de telefonia Tim. Claro e Oi.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

Propostas não analisadas 1

  • REQ 1/2023 CDC - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e sua regulação pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, da ANEEL.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião