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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 19/04/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
19/04/2023 às 10:26
Término
19/04/2023 às 11:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 5/2023 CME - Requer a criação de Subcomissão Especial sobre Desenvolvimento Sustentável do Petróleo, Gás e Fontes de Energia Renovável e Elétrica.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Atendido, mediante a criação da Subcomissão Permanente de Energias Renováveis e da Subcomissão Permanente de Óleo, Gás e Carvão.

  • REQ 6/2023 CME - Requer a criação da subcomissão especial da Itaipu Binacional e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), no âmbito desta comissão.

    Aprovada

    • Autor: Filipe Barros (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Unificado ao Requerimento nº 36/2023-CME.

  • REQ 10/2023 CME - Requer a criação de Subcomissão Especial de Mineração.

    Aprovada

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Atendido, mediante a criação da Subcomissão Permanente de Mineração.

  • REQ 11/2023 CME - Requer a criação e constituição de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Minas e Energia, para tratar e debater políticas públicas sobre Hidrogênio Verde.

    Aprovada

    • Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Unificado ao Requerimento nº 49/2023-CME.

  • REQ 14/2023 CME - Requer, nos termos regimentais, a criação de Sub Comissão Especial das Rochas Ornamentais.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Unificado ao Requerimento nº 19/2023-CME.

  • REQ 19/2023 CME - Requer a criação de Subcomissão Especial sobre o aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à mineração na Amazônia Legal.

    Aprovada

    • Autor: Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Unificado ao Requerimento nº 14/2023-CME.

  • REQ 36/2023 CME - Requer a Criação de Subcomissão Especial das Eclusas de Tucuruí.

    Aprovada

    • Autor: Celso Sabino (UNIÃO-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Unificado ao Requerimento nº 6/2023-CME.

  • REQ 38/2023 CME - Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos; bem como, informações a respeito das ações adotadas pela Pasta e, em especial, quanto a implementação das regras de integridade e de políticas antissuborno.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Aditado para substituição do termo "convocação" por "convite".

  • REQ 47/2023 CME - Requer a aprovação de CONVITE ao Ilmo. Sr. Hélvio Neves Guerra Diretor da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, para prestar esclarecimentos sobre suas declarações no dia 29 de março durante evento chamado Agenda Setorial, promovido pelo Canal Energia.

    Aprovada

    • Autor: Danilo Forte (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Beto Pereira, Filipe Barros, João Carlos Bacelar, Júlio Lopes e Silas Câmara.

  • REQ 48/2023 CME - Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para comparecer nesta Comissão para prestar esclarecimentos acerca da indicação do senhor Raul Lycurgo Leite, advogado, para Diretor-Presidente da Eletronuclear.

    Aprovada

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Aditado para substituição do termo "convocação" por "convite". Subscrito pelo Deputado Max Lemos.

  • REQ 49/2023 CME - Requer a criação de Subcomissão Especial para discutir a prorrogação das Concessões de Distribuição

    Aprovada

    • Autor: João Carlos Bacelar (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Unificado ao Requerimento nº 11/2023-CME.

  • REQ 50/2023 CME - Requer a Criação de Subcomissão Permanente Sobre Energias Renováveis.

    Aprovada

    • Autores: Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Duda Ramos (MDB-RR), Eros Biondini (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fabio Garcia (UNIÃO-MT), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), Felipe Francischini (UNIÃO-PR), Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Hugo Leal (PSD-RJ), Icaro de Valmir (PL-SE), Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), Joaquim Passarinho (PL-PA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Lêda Borges (PSDB-GO), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Roberta Roma (PL-BA), Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 51/2023 CME - Requer a instalação de Subcomissão Permanente para debater matérias atinentes à Óleo, Gás e Carvão.

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Silveira (MDB-GO), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), Greyce Elias (AVANTE-MG), Hugo Leal (PSD-RJ), João Carlos Bacelar (PL-BA), Júnior Ferrari (PSD-PA), Keniston Braga (MDB-PA), Marcos Tavares (PDT-RJ), Max Lemos (SOLIDARI-RJ), Merlong Solano (PT-PI), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Mário Heringer (PDT-MG), Odair Cunha (PT-MG), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Padre João (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Vander Loubet (PT-MS), Welter (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 52/2023 CME - Com base nos termos regimentais, solicito o aditamento do Requerimento n° 33, de 2023, de autoria do Sr. Marcos Tavares, que “Requer a realização de audiência pública, para debater sobre o compartilhamento de postes de energia elétrica com as redes de telecomunicação e o impacto para o consumidor final”, para inclusão do seguinte convidado: • O Representante da Associação Brasileira de Redes Neutras (Abraneutra), senhor Alex Jucius.

    • Autor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Joaquim Passarinho.

  • REQ 53/2023 CME - Requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas de Eficiência Energética no Brasil.

    • Autor: Bandeira de Mello (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Arnaldo Jardim. Aditado para inclusão na lista de convidados de representantes da Abradee e do BNDES, por sugestão do Autor, e da ABESCO, por sugestão do Deputado Arnaldo Jardim.

  • REQ 54/2023 CME - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para debater “Tributação de Produção de Energia”, com a presença dos seguintes convidados: 1. Representante a Aneel; 2. Representante do Ministério Minas e Energia e; 3. Representante da Eletronorte.

    • Autor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Filipe Barros.

  • REQ 55/2023 CME - Senhor (a) Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para debater “A construção da Usina Hidrelétrica de Tabajara”, com a presença dos seguintes convidados: 1. Representante a Aneel; 2. Representante do Ministério Minas e Energia e; 3. Representante da Eletronorte; 4. Representante da Eletrobrás; 5. Presidente do Ibama e; 6. Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO.

    • Autor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Filipe Barros.

  • REQ 56/2023 CME - Requer o aditamento ao requerimento, REQ 29/2023 - CME, para inclusão de convidados na realização de audiência pública.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 57/2023 CME - Requer realização de audiência pública para debater a venda do Polo Norte Capixaba para a Seacrest.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Arnaldo Jardim.

  • REQ 58/2023 CME - Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aditamento ao requerimento nº 37/2023 do Sr. Danilo Forte (União-CE), para que sejam incluídos no rol de convidados o Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia para debater a proposta de criação de Conselho de Fiscalização no âmbito das Agências Reguladoras.

    • Autor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Aditado, para se incluírem na lista de convidados o Senhor Vinícius Fuzeira de Sá e Benevides, Presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR, e a Senhora Natália Marcassa, Presidente da Associação de Investidores em infraestrutura Multissetorial - MoveInfra, por sugestão do Deputado Arnaldo Jardim.

  • REQ 59/2023 CME - Requer o aditamento do Requerimento n° 35 , de 2023, para inclusão de Representante da ABIOVE e da APROBIO

    • Autor: Paulo Litro (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.